Com base dividida, governo adia definição sobre reajustes de servidores

Principais partidos dentro da coalizão do governo do presidente interino Michel Temer, PMDB e PSDB partiram para a guerra aberta em relação aos reajustes do funcionalismo ainda pendentes de aprovação no Congresso Nacional.

Relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) deu parecer contra a elevação do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que proporciona um "efeito cascata" sobre uma série de outras carreiras.

Homem de confiança de Temer, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) apresentou voto em separado em favor do reajuste. A postura revoltou os tucanos. "O PSDB não vai arcar sozinho com o ônus de ser governo. Se o PMDB, partido do presidente, apoiar esses reajustes, eu vou liberar a minha bancada. Eu mesmo vou votar a favor se isso continuar", esbravejou o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB). Presidente da sigla, Aécio Neves (MG) reiterou o desconforto. "Não é possível que haja dois governos, um para fazer bondade e outro para ficar com o ônus".

A CAE aprovou vista coletiva para o projeto de reajuste. Mesmo esta solução, que jogaria a votação para setembro, depois da definição do impeachment, entrou no embate entre PMDB e PSDB. Um pedido de urgência para que a proposta seja votada diretamente no plenário, retirando o texto das mãos dos tucanos na CAE, foi encabeçado pelo líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), e mantido no protocolo do Senado. Até o presidente da Casa, Renan Calheiros (AL), entrou na barca dos pemedebistas favoráveis ao reajuste. "Quando votamos o reajuste dos servidores do Judiciário, com repercussão de mais de R$ 60 bilhões, não tivemos essa resistência toda", comparou.

Estimativa da Consultoria de Orçamento do Senado aponta impacto financeiro anual superior a R$ 4,5 bilhões para União, Estados e municípios com a aprovação da proposta em discussão. O aumento dos salários dos ministros partiria dos atuais R$ 33,7 mil mensais para R$ 36,7 mil a partir de junho de 2016, passando a R$ 39,2 mil em 2017.

O governo se equilibra entre os aliados, sem tomar posição definitiva. Ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha afirmou as tratativas de reajuste ficarão em suspenso até o fim do processo de impeachment, mas não assumiu postura nem para barrar em definitivo o reajuste, como querem os tucanos, nem pela aprovação, como defendem os pemedebistas. De acordo com Padilha, o congelamento atingiria todas as categorias, inclusive o Itamaraty.

"Não havia clima na bancada do governo e então suspendeu-se esse tipo de tratativa pelo menos até depois da votação do processo de impeachment. Ponto. Essa foi a decisão", disse em evento no Rio.

Presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski deve insistir para que o Congresso aprove o reajuste antes do fim do seu mandato, que acaba em 10 de setembro.

Demanda antiga do presidente, defensor da valorização dos servidores e juízes, Lewandowski quer garantir o reajuste antes que a ministra Cármen Lúcia assuma a presidência da Corte, em 12 de setembro. A ministra dificilmente trabalhará, em tempos de crise econômica e fiscal, por reajustes salariais. Em sessão administrativa, por exemplo, a ministra já se manifestou contra o pagamento de auxílio-moradia para os juízes, algo que Lewandowski e o ministro Luiz Fux defenderam no Supremo.

Em outra frente, o governo tem se movimentado para deixar claro que não está disposto a reabrir as negociações salariais com servidores públicos até a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que institui um teto para o crescimento dos gastos públicos. O Executivo enfrenta pressão por parte dos servidores do Tesouro Nacional e do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (ex-CGU) e por parte do quadro da Defensoria Pública da União.

Em busca de uma equiparação com a carreira do Fisco, os servidores do Tesouro realizam paralisações há cerca de duas semanas. Ontem, o Tesouro informou o adiamento da divulgação do Relatório Mensal da Dívida Pública, que ocorreria amanhã, devido à mobilização dos servidores.

No caso da Defensoria Pública da União, a CAE aprovou o reajuste ontem, em votação simbólica, o projeto que concede reajuste, mas há discussões sobre a validade da votação, que ocorreu quando já ocorria sessão conjunta do Congresso.

Valor econômico, v. 17, n. 4076, 24/08/2016. Política, p. A6