"Para uma indústria como a nossa, com este perfil de ser altamente intensiva em capital e só ter retorno no longuíssimo prazo, a estabilidade das regras do jogo se coloca com muita intensidade [...] E aqui [no campo tributário] a gente se refere especialmente, e não apenas ao governo federal, mas também ao governo estadual, onde certas regras estão causando bastante apreensão e preocupações com relação ao que pode acontecer no próximo leilão, em relação às áreas que estão na abrangência do Estado do Rio de Janeiro", afirmou o executivo, durante discurso em cerimônia de premiação para as empresas que mais exportam no Estado do Rio.

Um dos tributos - a taxa de controle, monitoramento e fiscalização ambiental das atividades de pesquisa, lavra, exploração e produção de petróleo e gás (TFPG) - foi regulamentado pelo governo do Rio e entrou em vigor em maio.

Cinco das maiores petroleiras do país (Statoil, Shell, Chevron, Petrogal e Repsol Sinopec) entraram juntas com mandados de segurança no Tribunal de Justiça do Rio, na tentativa de barrar os impostos, e conseguiram liminar contra as cobranças. Dessa forma, a Petrobras é a única das grandes que está sujeita à aplicação das taxas.

Na avaliação da Abep, as leis que aumentam a tributação sobre a indústria petrolífera no Rio são inconstitucionais e trazem um sinal negativo aos investidores. Segundo a consultoria Wood Mackenzie, mais de 300 milhões de barris deixariam de ser produzidos na Bacia de Campos, porque os campos perderiam a rentabilidade.

Já o Grupo de Economia da Energia da Universidade Federal do Rio de Janeiro estima que as novas leis aumentariam em R$ 22 bilhões anuais o pagamento de tributos pelas petroleiras.

As duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) movidas pela Abep já foram distribuídas. O ministro Teori Zavascki será o relator do processo que avaliará a inconstitucionalidade da taxa de fiscalização. Dias Tofolli será o relator do processo contra a cobrança do ICMS sobre a extração de petróleo.

Parente, que completa hoje dois meses no cargo, também afirmou que o ambiente de negócios do Brasil precisa ser "bastante melhorado". Ele, porém, disse que começa a ver sinais de que "pelo menos" a economia parou de piorar.

"Não é possível haver investimentos sem que a gente tenha, ao mesmo tempo, confiança nos rumos da economia, mas também condições objetivas daquilo que eu chamo de ambiente geral de negócios do nosso país, que precisam ser bastante melhoradas. Há muito ainda o que fazer na melhoria do ambiente geral de negócios no país. Tenho certeza que o governo do presidente Michel Temer vai cuidar com toda a atenção", disse.