O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo denunciou o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo (governo Luiz Inácio Lula da Silva) e outros 19 investigados sob acusação de constituir uma organização criminosa para lavagem de R$ 102 milhões supostamente desviados da Pasta para abastecer o PT, políticos e servidores públicos. Bernardo é acusado de ser o "patrono" dos crimes e de receber ao menos R$ 7 milhões para si, apontam o MPF e a Polícia Federal (PF).

Ao todo foram oferecidas três denúncias à 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo. Bernardo, que chegou a ser preso preventivamente em junho, mas foi libertado por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), também ocupou o Ministério das Comunicações no governo Dilma Rousseff. Ele é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A mulher dele, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), é alvo da mesma investigação. Mas o inquérito dela tramita no Supremo, porque parlamentares gozam do privilégio de foro.

De acordo com a procuradoria da República, o sistema para pagamento e distribuição de propinas envolveu a celebração de um acordo de cooperação técnica pelo ministério com duas entidades representativas de instituições financeiras, a Associação Brasileira de Bancos (ABB) e o Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar (Sinapp) para a contratação da Consist, em 2010.

"Paulo Bernardo recebeu valores para fazer vista grossa, mas também atuou nomeando pessoas para cargos e posições estratégicos. Ele tinha ciência de tudo e deu autorização e chancela para que esse acordo de cooperação técnica fosse adiante e para que a Consist fosse a empresa contratada", afirmou o procurador da República Andrey Borges de Mendonça.

Em nota, a defesa de Paulo Bernardo afirmou que o ex-ministro "não teve qualquer envolvimento com os fatos narrados na denúncia". O advogado Rodrigo Mudrovitsch sustenta que "o acordo de cooperação técnica foi celebrado autonomamente entre a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento a as associações privadas".

O comunicado da defesa do ex-ministro diz ainda que "não houve qualquer benefício, direto ou indireto, a Paulo Bernardo decorrente desse acordo".

A defesa de Gleisi Hoffmann tem negado que a parlamentar tenha sido beneficiada por quaisquer recursos de natureza ilícita.

Também foram acusados os ex-tesoureiros do PT, João Vaccari Neto (que seria o responsável pela divisão da propina) e Paulo Ferreira, que está preso preventivamente na sede paulista da PF. O PT foi beneficiário de propina de ao menos R$ 17 milhões, segundo os investigadores. Vaccari cumpre execução provisória de pena porque já foi condenado em primeira instância por corrupção e lavagem de recursos desviados da Petrobras.

Foram denunciados ainda os advogados Guilherme Gonçalves e Daisson Portanova. "Gonçalves era uma espécie de caixa de Paulo Bernardo. Quase 10% de tudo o que a Consist recebia pelo consignado eram destinados a Paulo Bernardo por intermédio desse advogado, que era seu braço direito", disse o procurador da República.

Também foram acusados o dono da Consist, Natalio Fridman, os ex-diretores da empresa Valter Pereira e Pablo Kipersmit, o ex-vereador do PT em Americana (SP) e delator Alexandre Romano e o dono do site Brasil 247, Leonardo Attuch, acusado de repassar R$ 120 mil ao partido em 2014 por meio da empresa Jamp, do lobista e delator da Lava-Jato Milton Pascowitch.

O MPF afirma que o esquema de propina existiu até 2015 e custou cerca de 70% do faturamento líquido da empresa, que desenvolveu software para a gestão dos empréstimos consignados dos servidores do Poder Executivo Federal.

O MPF quer ampliar a investigação sobre o ex-ministro da Previdência Social de Dilma Carlos Gabas que foi alvo de condução coercitiva na Custo Brasil.

"O envolvimento dele é apontado por vários elementos da investigação. Mas é preciso aprofundar", disse o procurador Mendonça.