O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou ontem o laudo completo da perícia contábil determinada sobre documentos de prestadoras de serviços à campanha eleitoral que reelegeu a presidente afastada Dilma Rousseff e o presidente interino Michel Temer.

"Foram identificadas notas fiscais canceladas de serviços não prestados à campanha, porém, remunerados pela chapa presidencial eleita e registrado na contabilidade da empresa como pagamentos recebidos em espécie. Ou seja, a empresa foi remunerada pela campanha por um serviço não prestado", diz o laudo sobre a empresa Focal.

O advogado Flávio Caetano, coordenador jurídico da campanha, afirmou que as conclusões da perícia contábil determinada sobre documentos de empresas que prestaram serviços à campanha são "absolutamente contraditórias e inconsistentes".

Os peritos identificaram que as empresas Rede Seg, VTPB e Focal não apresentaram documentos que comprovem que prestaram serviços no valor pago pela campanha vitoriosa.

A perícia constatou ainda que a campanha contratou gastos de R$ 22,4 milhões com a Gráfica VTPB, mas a empresa somente apresentou documentos fiscais das empresas subcontratadas e de aquisição de insumo no valor de R$ 5,7 milhões. "A Gráfica VTPB não apresentou documentação que permita atestar se todos os bens e produtos contratados pela chapa presidencial eleita em 2014 foram integralmente produzidos e entregues à campanha, não afastando nessa hipótese, o desvio de finalidade dos gastos eleitorais para outros fins que não o de campanha", diz o laudo.

A conclusão sobre a empresa Rede Seg é bastante similar. Segundo os técnicos do TSE, a empresa não apresentou documentação que permitisse comprovar se os bens e serviços contratados pela chapa presidencial eleita em 2014 foram integralmente produzidos e entregues à campanha, "não afastando nessa hipótese, o desvio de finalidade dos gastos eleitorais para outros fins que não o de campanha", diz a conclusão da perícia na empresa.

O laudo pericial indicou ainda que a Editora Gráfica Atitude, que é suspeita de ter sido usada pelo PT para captar propinas, não foi contratada pela chapa presidencial eleita em 2014. O PSDB pediu a investigação de possível campanha ilegal que a empresa teria feito para Dilma.

Na segunda-feira, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora do TSE e relatora das ações que pedem a cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer, deu prazo de 15 dias para que os advogados da defesa se pronunciem sobre a perícia, se desejarem. Após os depoimentos, o Tribunal abre prazo para as alegações finais das partes - tanto para o PSDB, autor da ação, como para advogados de Dilma e de Temer - e pode colocar o processo em pauta para julgamento no plenário.

A defesa afirmou que irá se manifestar e pedir a anulação do laudo. "Os mesmos peritos do TSE já haviam se manifestado pela regularidade dos pagamentos feitos às fornecedoras Rede Seg, VTPB e Focal, à época do julgamento favorável à prestação de contas da campanha", afirma a defesa.

Valor econômico, v. 17, n. 4076, 24/08/2016. Política, p. A8