Acusação sofre revés na primeira sessão no Senado

Ricardo Brito, Isabela Bonfim, Fábio Fabrini, Julia Lindner, Isadora Peron, Igor Gadelha e Bernardo Caram

26/08/2016

 

 

O JULGAMENTO DO IMPEACHMENT - Processo. Presidente do Supremo acata pedido da defesa de Dilma e impede procurador junto ao Tribunal de Contas da União de depor como testemunha e gerar prova na fase final.

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, de impedir que o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira depusesse ontem como testemunha de acusação fez a base aliada e a oposição ao governo do presidente em exercício Michel Temer reverem as estratégias logo no primeiro dia de julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

Com isso, novos pedidos de suspeição devem atrasar a fase de depoimento de testemunhas, que pode se alongar ao menos pelo sábado. Oliveira prestou depoimento e foi questionado pelos senadores na condição de informante – quando não pode gerar prova no processo. Nessa condição, ele também não tem obrigação de dizer a verdade.

Oliveira, porém, não se furtou a apontar Dilma durante a sessão como a responsável por ter praticado crimes de responsabilidade, editar decretos sem autorização do Congresso e ter cometido as chamadas pedaladas fiscais. “O único elemento comum entre 2013, 2014 e 2015 é o comando dessa equipe econômica pela presidente da República, o que em mim reforça a convicção de que ela tinha o conhecimento, a direção e o comando sobre os fatos”, disse.

Após uma manhã de debates acalorados, Lewandowski rejeitou os 10 questionamentos feitos por senadores aliados a Dilma para tentar anular o julgamento.

O presidente do STF, contudo, aceitou um pedido feito pelo advogado de Dilma, o exministro José Eduardo Cardozo, de barrar o depoimento do procurador do TCU, apontado como o principal da acusação.

Cardozo argumentou que o procurador é “militante”, pois compartilhou no Facebook convocação para uma manifestação pela rejeição das contas de Dilma de 2014. O objetivo do protesto era pressionar ministros do tribunal de contas a dar parecer pela reprovação do balanço, como, de fato, ocorreu.

“Ele é mais parte do que testemunha”, afirmou Cardozo.

‘Vem pra rampa’. Às vésperas e na data do julgamento das contas de 2014, opositores de Dilma fizeram em frente ao TCU o movimento “Vem pra rampa” para que os ministros votassem contra o governo. Oliveira negou que tenha convocado ou participado do ato, mas admitiu ter compartilhado a convocação.

Lewandowski acolheu o questionamento e considerou que um membro do MP de Contas – que tem as mesmas prerrogativas de um procurador ou magistrado – não estava autorizado a respaldar esse tipo de comentário público. Mas o presidente do STF acolheu a participação dele como informante.

A exclusão do procurador do TCU como testemunha chegou a ser comemorada por aliados de Dilma por enfraquecer a acusação. Eles vão avaliar a retirada dos autos de manifestações de Oliveira, que já havia falado durante a Comissão Especial.

O rigor do presidente do STF fez com que senadores que apoiam a petista desistissem de participar de um treinamento com Dilma antes de seu depoimento, na segunda-feira. O receio é que eles possam ser considerados impedidos de votar por assumirem, no julgamento, o papel de juízes. Já defensores do impeachment minimizaram o impacto da decisão ao considerar que não afetará o resultado final. O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), já pediu a saída da lista da ex-secretária de Orçamento Esther Dweck, contratada pelo gabinete de Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Ajuda. Outra estratégia da defesa será pedir a anulação da representação de Oliveira sobre as pedaladas fiscais que embasou o pedido de impeachment. Segundo a depor ontem, o auditor do TCU Antônio Carlos Costa D’Ávila Carvalho admitiu que discutiu com o procurador a elaboração do texto. “Auxiliei, sim, na redação de alguns trechos da representação”, disse.

Para a defesa de Dilma, um auditor, que tem o dever da “independência funcional”, não poderia ajudar um representante do MP.

‘Conhecimento e direção’

“O único elemento comum entre 2013, 2014 e 2015 é o comando dessa equipe econômica pela presidente da República, o que em mim reforça a convicção de que ela (Dilma) tinha o conhecimento, a direção e o comando sobre os fatos.”

Júlio Marcelo de Oliveira

PROCURADOR QUE ATUA NO TCU.