De acordo com a auditoria feita pelo órgão no relatório de avaliação de receitas e despesas primárias referente ao primeiro bimestre, o governo projetou receita de R$ 35 bilhões com o programa de repatriação, número considerado muito otimista pelo TCU.

Os técnicos reconhecem, é verdade, a complexidade em se fazer qualquer estimativa para esse tipo de operação. O número do governo brasileiro estava amparado em exemplos de outros países. A Secretaria de Política Econômica (da gestão Dilma) elencou exemplos de 14 nações que adotaram um programa semelhante.

O problema é que a projeção considerou uma média de desempenho de arrecadação de todos os países, desprezando as significativas diferenças de alíquotas cobradas em cada um deles para regularizar os recursos. O Brasil cobra 30%, sendo 15% em Imposto de Renda e 15% em multas.

O percentual, segundo o TCU, está acima da média internacional, mas é parcialmente compensado pela taxa de câmbio usada como referência (R$ 2,6562), que leva a alíquota efetiva para pouco mais de 20%. Ainda assim, a comparação com outros países "não se mostrou prudente" para o tribunal.

Se as estimativas do Ministério da Fazenda tivessem levado em conta apenas os países com alíquota mais alta, a expectativa de arrecadação seria muito menor, na faixa de R$ 1,7 bilhão. Vem daí a percepção do TCU de que o governo tenha superestimado suas projeções em R$ 33,3 bilhões.

O montante previsto para arrecadação com o programa foi reduzido a zero pela nova equipe econômica, apesar da consciência de que haverá receitas. A expectativa é que o dinheiro comece a entrar em breve, com a proximidade do fim do programa em outubro. Se considerados os valores referentes às pessoas que já aderiram ao programa mas ainda não pagaram os encargos, fala-se em arrecadação de R$ 8 bilhões até agora.

Valor econômico, v. 17, n. 4079, 29/08/2016. Brasil, p. A3