25/08/2016

O JULGAMENTO DO IMPEACHMENT - Congresso. Análise final do pedido de afastamento definitivo da presidente se inicia nesta manhã; previsão é de que sessões se estendam até terça ou quarta-feira da próxima semana.

O Senado, em sessão comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, começa a julgar hoje a presidente afastada Dilma Rousseff por crime de responsabilidade fiscal.

A sessão dá início à fase final do processo de impeachment.

A petista é acusada de ter cometido irregularidades na gestão do Orçamento.

Dilma – que foi afastada da Presidência em maio, após a primeira votação na Casa –, será condenada se ao menos 54 dos 81 senadores considerarem que ela é culpada por ter editado três decretos de suplementação orçamentária sem o aval do Congresso e por ter cometido as chamadas pedaladas fiscais ao atrasar o pagamento de repasses pela União ao Plano Safra, do Banco do Brasil.

O pedido de impeachment de Dilma foi aceito pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no início de dezembro do ano passado. Ontem, porém, quase nove meses depois, a sessão do Senado girou em torno da concessão de reajustes salariais para o funcionalismo, deixando em segundo plano o julgamento de Dilma.

A maior dificuldade do governo do presidente em exercício Michel Temer atualmente está em debelar a crise entre parte de sua legenda, o PMDB, favorável à aprovação dessas propostas, e o PSDB, contrário ao aumento.

O governo ainda precisa afinar a base para levar a votação as principais matérias do ajuste fiscal: a PEC do teto dos gastos e a reforma da Previdência, ainda não apresentada.

Desde que assumiu interinamente o Palácio do Planalto, há 104 dias, Temer atuou para cabalar votos e consolidar apoios. E acenou – também se valendo de distribuição de cargos e liberação de recursos para obras – com reformas econômicas impopulares, como as mudanças na Previdência, a fim de recuperar a economia do País.

A maioria dos senadores, em especial o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), começou a avalizar a agenda econômica de Temer ainda antes do início do julgamento da presidente afastada.

Sessões. Senadores e interlocutores de Temer esperam um placar favorável a ele de 58 a 62 votos. Ontem, durante uma reunião no gabinete do líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), ficou acertada uma estratégia para encurtar as sessões de hoje e amanhã destinadas a ouvir as testemunhas – a ideia é não inquirir aquelas que são da acusação e que somente os líderes partidários ou indicados por eles farão os questionamentos.

Os governistas querem obter mais votos do que os 59 alcançados na sessão do último dia 10, quando a presidente afastada se tornou ré no processo. Contam até com o voto de Renan, que no processo de impeachment passou de aliado de Dilma – por ser desafeto histórico de Temer dentro do PMDB – a um dos principais parlamentares que endossaram a agenda do presidente em exercício. Renan articulou, no Congresso, a votação de matérias consideradas de interesse do Planalto.

O presidente do Senado já decidiu que viajará para a primeira reunião internacional de Temer se ele virar presidente efetivo: o encontro do G-20 na China, no início de setembro.

Já a aposta dos poucos aliados de Dilma é que a petista conquiste apoios de última hora, uma vez que ela fará sua defesa pessoalmente no Senado, na próxima segunda-feira. Dilma tem classificado o impeachment como “golpe parlamentar” e chegou a dizer que Temer e Cunha – que, nesse período, renunciou à presidência da Câmara depois de ter sido afastado do cargo e do mandato de deputado pelo Supremo – eram os chefes da “conspiração”.

Carta. Dilma pouco fez para reverter a situação desfavorável no período em que foi retirada do comando do País e praticamente se enclausurou no Palácio da Alvorada. Nesse ínterim, perdeu apoios de senadores que foram até vice-líderes do governo. Apesar dos apelos para agir logo, ela divulgou uma carta a apenas nove dias do julgamento em que reconhece ter cometido erros e na qual diz que, caso volte ao Planalto, pretende realizar um plebiscito para novas eleições presidenciais.

Essa proposta foi rechaçada pelo seu próprio partido.

Se Dilma for condenada, encerra- se um período de 13 anos e quatro meses da gestão do PT no governo federal.

RITO

Processo entra na etapa final

Hoje Questões de ordem A sessão está marcada para começar às 9 horas. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, declara o julgamento aberto. São apresentadas as questões de ordem. Senadores, acusação e defesa terão 5 minutos para falar. Cabe a Lewandowski decidir sobre questões levantadas. Em seguida, há a inquirição de testemunhas.

Amanhã

Testemunhas

Continua a inquirição de testemunhas. Primeiro, são ouvidas as duas de acusação. Em seguida, as seis apresentadas pela defesa. Os 81 senadores podem se inscrever para questionar as testemunhas. Entre perguntas, respostas, réplicas e tréplicas, cada inquirição pode levar até 12 minutos.

27 e 28 de agosto

Fim de semana

Se a oitiva das testemunhas não terminar até amanhã, há sessões no fim de semana para concluir essa etapa.

29 de agosto

Defesa

A presidente afastada Dilma Rousseff está notificada para comparecer ao Senado e apresentar sua defesa às 9 horas. Ela tem 30 minutos para falar, mas esse tempo pode ser prorrogado. Lewandowski, os 81 senadores, acusação e defesa podem fazer perguntas à petista, que tem o direito de ficar calada. O tempo das perguntas é de 5 minutos. Depois, acusação e defesa têm 1h30 cada uma para se manifestar.

30 de agosto

Relatório e discursos

Cada senador terá 10 minutos para se manifestar na tribuna. Em seguida, o presidente do STF faz um relatório resumido dos argumentos da acusação e da defesa. Começa, então, o encaminhamento para a votação. Nessa fase, dois senadores favoráveis ao impeachment e dois contrários terão 5 minutos cada um para se manifestar.

Votação

A votação é aberta, nominal e realizada por meio de painel eletrônico. Para o afastamento definitivo de Dilma, são necessários 54 votos.

29 de agosto

Defesa

A presidente afastada Dilma Rousseff está notificada para comparecer ao Senado e apresentar sua defesa às 9 horas. Ela tem 30 minutos para falar, mas esse tempo pode ser prorrogado. Lewandowski, os 81 senadores, acusação e defesa podem fazer perguntas à petista, que tem o direito de ficar calada. O tempo das perguntas é de 5 minutos. Depois, acusação e defesa têm 1h30 cada uma para se manifestar.

30 de agosto

Relatório e discursos

Cada senador terá 10 minutos para se manifestar na tribuna. Em seguida, o presidente do STF faz um relatório resumido dos argumentos da acusação e da defesa. Começa, então, o encaminhamento para a votação. Nessa fase, dois senadores favoráveis ao impeachment e dois contrários terão 5 minutos cada um para se manifestar.

Votação

A votação é aberta, nominal e realizada por meio de painel eletrônico. Para o afastamento definitivo de Dilma, são necessários 54 votos.