Oito dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela derrubada da norma que coibia a participação de candidatos de partidos "nanicos", com menos de dez deputados na Câmara, em debates no rádio e na televisão, caso sejam convidados pelas emissoras.

Com a decisão, os candidatos do Psol que estão bem colocados nas pesquisas eleitorais podem participar, desde que sejam convidados pelas emissoras, sem que um terço dos outros participantes tenha o poder de veto, como determinava a norma até ontem. É o caso do deputado estadual Marcelo Freixo, candidato a prefeito do Rio da Janeiro, da deputada federal Luiza Erundina, em São Paulo, do deputado federal Edmilson Rodrigues em Belém e da ex-deputada federal Luciana Genro em Porto Alegre.

O assunto foi discutido ontem e na quarta-feira, no julgamento de cinco ações que questionam a nova forma de calcular o tempo de propaganda eleitoral no rádio e televisão dos candidatos e também o direito de participar de debates - as regras foram mudadas pela minirreforma eleitoral, aprovada em 2015 no Congresso.

Para a maioria do STF é preciso considerar que a possibilidade de dois terços vetarem poderia causar prejuízos para candidatos bem colocados em pesquisas registradas na Justiça Eleitoral e, portanto, que estão mais legitimados por parte do eleitor. Três ministros votaram para deixar a lei como estava, sem interpretações, e dois ministros derrubavam artigos da lei, como pretendiam os autores das ações.

Na quarta-feira, quando o julgamento começou, os ministros Dias Toffoli e Rosa Weber, relatores das ações, votaram para manter a lei na íntegra. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, acompanhou o entendimento. Já o ministro Luís Roberto Barroso sugeriu alteração sobre a possibilidade de escolha das emissoras.

Ontem, no entanto, Toffoli mudou sua posição e acompanhou Barroso. Os ministros Luiz Fux, Luiz Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia também concordaram. Assim, somente Rosa Weber, Teori Zavascki e Ricardo Lewandowski defenderam a manutenção integral da lei.

Os ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello atendiam integralmente aos pedidos das ações, considerando que a minirreforma prejudica as pequenas legendas.

As ações foram apresentadas Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e mais oito partidos: Psol, PV, SD, PTN, PHS, PRP, PTC e PRTB. Para os partidos, a lei cria uma cláusula de barreira e prejudica as legendas menores. A defesa das legendas também sustenta que a Constituição Federal não autoriza nenhuma restrição a partidos menores - e, portanto, a lei seria inconstitucional. Já a Abert afirma que as emissoras não são obrigadas a realizar debates, e que as regras devem ser definidas internamente.