Em cerimônia no Palácio do Planalto que contou com a presença do presidente interino Michel Temer, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, lançou ontem o programa “Agro +”, que envolve ações voltadas à desburocratização na área de defesa agropecuária.

Foram anunciadas 69 medidas que respondem a reivindicações do setor privado no sentido de revisar ou criar normas de modo a reduzir a burocracia nos processos de fiscalização sanitária e fitossanitária. Algumas dessas medidas, como a simplificação do processo de registro de rótulos e a reformulação do Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa) já vinham sendo implementadas pela gestão da ex­ministra Kátia Abreu, que deixou o cargo em maio passado.

A implantação do pacote, porém, depende de decretos presidenciais, portarias ou instruções normativas que ainda precisam ser publicados no “Diário Oficial da União”. A previsão é que as normativas saiam até a próxima sexta-­feira. “O Brasil precisa se abrir para o mundo e se modernizar. Por isso estamos lançando esse plano, para desentupir o que não serve mais”, afirmou Blairo Maggi.

Segundo ele, o governo precisa confiar mais nas práticas de autoinspeção do setor privado, mas que as empresas continuarão sendo penalizadas se cometerem irregularidades. E que o ministério vai intensificar o remanejamento de fiscais de áreas de produção onde não há necessidade de inspeção permanente (lácteos e vegetais) para as mais necessitadas, como a área de carnes.

“Queremos estimular investimentos, não criar embaraços para o desenvolvimento. Mas a desburocratização que estamos promovendo não significa abrir mão de fiscalização”, reforçou o presidente Temer.

Entre as medidas anunciadas, o secretário-­executivo do ministério, Eumar Novacki, destacou o fim da reinspeção agropecuária em portos ou de carregamentos de produtos agropecuários provenientes de estabelecimentos industriais que já contam com selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF).

Novacki também ressaltou outras medidas que deverão ser implementadas em breve: o início efetivo do sistema de rotulagem de produtos de origem animal, que vai dispensar a análise prévia por parte dos fiscais agropecuários do ministério; a redução, de 18 para 12 graus Celsius, da temperatura exigida pela fiscalização federal para congelamento de carne suína nos frigoríficos; participação do setor privado (agrônomos credenciados por empresas) na certificação fitossanitária para fins de exportação; publicação de decreto que regulamenta definitivamente o comércio de medicamentos veterinários genéricos; e a aceitação de laudos digitais de empresas fiscalizadas em espanhol e em inglês.

Segundo o secretário, as primeiras ações serão adotadas já nos próximos dois meses, enquanto as demais deverão ser implementadas em até quatro meses. “Essas medidas devem representar uma economia de R$ 1 bilhão em custos para o ministério e para o setor privado, que hoje representam ineficiência”.

Conforme Novacki, o ministério consultou 88 entidades que representam produtores e indústrias ­que, por sua vez, apresentaram 315 demandas relacionadas à necessidade de revisão de normas e procedimentos de fiscalização e inspeção adotados pelo ministério. As reivindicação motivaram a criação de um grupo de trabalho, no qual foram gestadas as medidas anunciadas. “Identificamos mais de 13 mil leis que regem o arcabouço legal do ministério e decidimos que vamos limpar o que não está de acordo om a nossa realidade atual”, disse.