Em audiência pública na Câmara, o ministro interino do Planejamento, Dyogo de Oliveira, desenhou um cenário preocupante sobre a evolução das despesas para conseguir apoio para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita o crescimento do gasto público pela inflação. Ele e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também defenderam reforma da Previdência Social, para conter a escalada dos gastos obrigatórios.

Para segurar as despesas no curto prazo, o governo anunciou recentemente a revisão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez que são pagos a mais de dois anos. O foco é principalmente os benefícios concedidos judicialmente. Oliveira lembrou que uma medida provisória foi editada para permitir perícias no auxílio-doença, o que reduziria o gasto sem retirar direitos.

O Valor apurou também que o governo pretende cancelar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) das pessoas que recebem o Bolsa Família. Segundo um técnico do governo, o acúmulo seria ilegal. Essas três medidas já proporcionaria uma economia de R$ 7 bilhões a partir de 2017.

Oliveira destacou que, com o teto para os gastos, as despesas devem cair em relação ao PIB, mas não haverá queda nominal. Isso deve acontecer porque a equipe econômica trabalha com o cenário de que o PIB crescerá pouco acima da inflação em dez anos. Para Oliveira, a aprovação da PEC traz ganho imediato para a atividade econômica, pela sinalização de compromisso fiscal no longo prazo.

"Isso vai gerar o que precisamos no país, que é a confiança que há uma sustentabilidade fiscal, confiança de que a dívida pública é solvente e, portanto, as pessoas podem tomar suas decisões econômicas sem maiores preocupações e continuar investindo e produzindo no país", disse o ministro.