Independentemente do tamanho da derrota da presidente Dilma Rousseff no julgamento do processo de impeachment, sua defesa deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem no Senado, Dilma deixou claro que apenas aguarda o fim do processo para reclamar ao Supremo. "

A hora que julgarem e condenarem uma presidente inocente, sem crime de responsabilidade, é um golpe integral. Eu não recorro ao Supremo Tribunal Federal agora, porque não esgotei essa instância", disse Dilma. "Enquanto houver violação do direito, vamos recorrer", confirmou um dos advogados da presidente afastada.

Provavelmente, o recurso utilizado será um mandado de segurança, tipo de ação que já foi outras vezes utilizada pelo advogado e ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao longo da tramitação do processo na Câmara dos Deputados.

Nesse caso, o provável recurso seria relatado por um dos dez ministros do Supremo, escolhido por sorteio. O presidente do STF e do julgamento no Senado, Ricardo Lewandowski, deve ser excluído da distribuição.

Ao longo dos últimos meses, as reações da maioria dos ministros do Supremo em palestras, em decisões monocráticas e nos debates sobre o impeachment no plenário já indicam que a Corte não pretende interferir para alterar os rumos do processo.

Também nos bastidores os magistrados têm afirmado que o processo na Câmara e no Senado tem respeitado os devidos trâmites legais e que não cabe ao Supremo opinar sobre o julgamento político que os parlamentares fizerem, mas somente sobre seu aspecto jurídico.

Como a maioria dos mandados de segurança, o recurso da defesa deve conter um pedido de decisão provisória urgente, a chamada liminar, que seria concedida ou não por um dos ministros e depois discutida por todo o plenário.

A rapidez com que essa liminar seria concedida dependeria do ministro que for sorteado como relator. No Supremo, não há prazos obrigatórios para que os juízes decidam ou pautem nenhum de seus processos.

A defesa da presidente Dilma também espera que o impeachment seja discutido no plenário do Supremo em uma ação protocolada em maio pelo próprio Cardozo quando ainda era advogado-geral da União. A ação é relatada pelo ministro Teori Zavascki que foi provisoriamente indeferiu o pedido para anular o processo de impeachment.

A ação pede a anulação de todos os atos praticados pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), durante o processo de impeachment, desde o recebimento da denúncia até a autorização final do plenário da Câmara dos Deputados.

Hoje, em mais uma oportunidade de se manifestarem sobre o tema, os ministros da primeira turma do Supremo, composta por Roberto Barroso, Luiz Fux, Marco Aurélio, Rosa Weber e Edson Fachin, devem discutir um recurso de um cidadão contra ação arquivada pelo ministro Luís Roberto Barroso que pede responsabilização da presidente afastada Dilma Rousseff.