Valor econômico, v. 17, n. 4080, 30/08/2016. Política, p. A9

Para tucanos, Temer deve inaugurar governo barrando reajuste do STF

Por: Vandson Lima / Bruno Peres

 

Principal aliado da coalizão formada em torno de Michel Temer, o PSDB espera do pemedebista, caso se torne presidente efetivo, uma ação decidida contra a concessão do reajuste do teto do funcionalismo público para inaugurar o novo governo.

Os tucanos dizem concordar com as linhas mestras colocadas no longo prazo, como a emenda que impõe um teto aos gastos públicos. Querem também indicar um de seus quadros para ser o próximo presidente da Câmara dos Deputados, em acordo com o Palácio do Planalto - Antonio Imbassahy (BA) é o mais cotado. Mas dizem que a ação de Temer para barrar ou não o aumento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo efeito cascata sobre outras carreiras pode alcançar um impacto de até R$ 4,5 bilhões, será decisiva para indicar quais são as prioridades da gestão.

"A melhor ajuda que o PSDB dá ao presidente Temer é cobrá-lo. Manifestamos pessoalmente a ele nossa contrariedade ao aumento do teto", conta o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG). "Seria um sinal ruim que se daria logo no início do governo. Isso vem na direção do que chamo de agenda ambígua, que não pode prevalecer a se confirmar Temer na Presidência".

Para Aécio, Temer passa a ter força política para impor uma agenda se efetivado e precisa aproveitar o "período de carência" que lhe é dado pela população e pelos aliados. "Muito do que se chama de recuos do governo são justificados pela interinidade. É fundamental que essa sensação, de idas e vindas, de pressões de corporações, termine com a posse definitiva. Se não, terá inúmeras dificuldades. O tempo de carência não é eterno. Tem que dar sinais claros", cobra.

E essa batalha pela alma do governo já tem data para acontecer. Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) marcou para 8 de setembro, quando retornará com Temer de viagem à China, a votação em plenário do reajuste do teto do funcionalismo. A proposta ainda está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, com parecer contrário do tucano Ricardo Ferraço (ES).

A data, uma quinta-feira após o feriado do Dia da Independência, não é à toa: especialista no xadrez político e favorável ao aumento, assim como a maior parte do PMDB, Renan sabe que dificilmente se alcançará quórum neste dia. Mas o gesto cria uma pressão para que senadores apreciem a matéria na sessão seguinte, do dia 12, que coincide com o último dia de Ricardo Lewandowski à frente do STF. Condutor dos trabalhos do julgamento do impeachment, Lewandowski é defensor do reajuste.

Um dos senadores radicalmente contrários à proposta, José Aníbal (PSDB-SP) diz que, mesmo que o governo diga que há caixa para suportar a medida, votará contra. "O parlamento precisa entender que milhões de famílias estão tendo de optar por pagar o aluguel ou comprar a cesta básica. Não é essa fantasia das corporações públicas, que ganham acima da média, têm estabilidade no emprego e aposentadoria especial". O senador, amigo de longa data de Temer, espera dele "iniciativa" para enquadrar a base e o PMDB e, pelo menos, adiar a análise dos aumentos até meados de 2017. "Eu não quero quebrar o Brasil. Esse teto vai causar um efeito nos Estados e municípios de consequências imprevisíveis. E amanhã teremos uma série de outras categorias, que estão na fila, infestando o parlamento e intimidando os parlamentares". Durante a tramitação dos aumentos do Judiciário, tornou-se uma constante grupos interessados abordarem deputados e senadores para cobrar a aprovação dos aumentos.

Por ironia, um quadro tucano do governo Temer está entre os que devem aumentar as pressões sobre os parlamentares por reajuste a uma categoria do funcionalismo. Ministro de Relações Exteriores, José Serra esteve há uma semana em almoço da base e reclamou que ainda não havia sido enviado ao Congresso o projeto que eleva salários de servidores do Itamaraty. Mas que contava com o apoio futuro de aliados do DEM, PSDB, PSB, PSD e PMDB.

Líder do PSDB e um dos primeiros a ir à tribuna falar abertamente de impeachment, ainda em fevereiro de 2015, Cássio Cunha Lima (PB) vai se licenciar temporariamente do Senado após o fim do processo. Em seu lugar, assumirá a liderança no Senado Paulo Bauer (SC).

A bancada ainda não fechou questão, mas Bauer atesta que quatro dos dez senadores do partido têm dito que votam contra a elevação dos subsídios, aconteça o que acontecer. São eles Aníbal, Ferraço, Tasso Jereissati (CE) e o líder do governo, Aloysio Nunes (SP). "Hoje há forte manifestação desses senadores, que têm resistência a qualquer aumento". O senador propõe que, superada essa questão, crie-se um mecanismo para que só se possa conceder aumentos quando não houver frustração na arrecadação. "Hoje o governo sempre sai atropelado e a sociedade fica inconformada com os reajustes".

Sobre a conformação de uma base com tantos possíveis candidatos à sucessão de Temer - só o PSDB tem três possíveis postulantes, somando-se o governador paulista Geraldo Alckmin a Aécio e Serra -, os tucanos apresentam discurso afinado de que este não é o momento de colocar a questão à mesa. Negam que Temer seja cobrado por eles a garantir que não concorrerá à reeleição. Mas avaliam que, se o governo for bem sucedido, Temer se torna ator fundamental na definição dos rumos da coalizão. "É quase uma insanidade fazer prognóstico hoje. Vai depender da economia. Agora uma coisa é certa: se as coisas andarem bem, Temer se torna fundamental em 2018 na definição da candidatura desse campo político", diz Aníbal.

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