Sobram certezas sobre a necessidade de uma reforma no sistema político brasileiro, falta, no entanto, consenso sobre qual seria esta reforma. Consciente da urgência desse tema, o presidente interino Michel Temer apoia mudanças em dois pontos que a maioria dos grandes partidos concorda: proibição das coligações nas eleições proporcionais e a imposição de cláusulas de barreira ou desempenho aos partidos.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada em julho pelos senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES) trata exatamente destes dois pontos.

A PEC conta com apoio dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas a pauta prioritária do governo ainda é a agenda econômica.

Temer não deve propor um projeto de reforma política vindo do Executivo, como fez o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O risco de que a reforma incomode parlamentares dos partidos menores e dificulte a aprovação de medidas consideradas essenciais na pauta econômica do governo não é desprezível em um tema que sempre dividiu o Congresso.

A cláusula de barreira, por exemplo, colocaria em xeque a sobrevivência dos "nanicos" e dentro do próprio PMDB há quem rejeite o fim das coligações por se beneficiar do grande tempo de TV do partido ao negociar acordos durante as eleições.

Temer também tem dúvidas se caberia ao Executivo encaminhar uma proposta de reforma em um tema que é essencialmente do Legislativo. Apesar do receio, mesmo antes da conclusão do processo de impeachment, Temer já vinha recebendo parlamentares de diversos partidos para discutir o tema.

O senador Ricardo Ferraço acredita que ao tratar essencialmente de apenas dois pontos a PEC 36/2016 contará com o apoio suprapartidário e tem grandes chances de ser aprovada. "Conversei com os líderes do PMDB, PSDB, PT, DEM, PSD, PSB, PR, PRB. Enfim, todos os partidos estão compreendendo as necessidades disso acontecer e nossa proposta trabalha com uma regra de transição, em que as pessoas que vão votar não se sintam ameaçadas", explica Ferraço.

A PEC propõe que as legendas que não alcançarem no mínimo 2% dos votos válidos na eleição de 2018 perderiam o direito ao fundo e ao tempo de propaganda na TV e rádio. A partir de 2022, para ter acesso ao fundo partidário, os partidos devem obter um mínimo de 3% dos votos válidos que devem estar distribuídos em pelo menos 14 unidades federativas.

Com o fim do financiamento empresarial às campanhas, o Fundo Partidário se torna um dos principais ativos para os partidos e cresce no Congresso Nacional a defesa de uma reforma eleitoral para reduzir o número de partidos que terá acesso aos recursos milionários. Em 2016, são R$ 819 milhões distribuídos entre 35 legendas.

Ferraço conta que a iniciativa tem o apoio de Temer e que o presidente inclusive fez uma sugestão que contemplaria os pequenos partidos, como Psol, Rede e PCdoB. A alternativa seria a incorporação da federação, que seria registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, diferentemente da coligação nas eleições, seguiria existindo após o fim do período eleitoral, com atuação em conjunto dos partidos.

O retorno do financiamento empresarial nas eleições ainda não está na pauta prioritária da base do governo. O avanço das investigações da Operação Lava-Jato e as denúncias de que propina oriunda da Petrobras e de outras empresas públicas irrigou o caixa das campanhas travestida como doação oficial complica o cenário para que este tema volte à pauta do Congresso apenas um ano depois que o financiamento empresarial foi vetado.

"Acho que a política vai ter que encontrar caminhos para reformar o sistema, gerar credibilidade e legitimidade pra que as empresas possam no futuro voltar a doar", afirma Rodrigo Maia.

Ele será um dos apoiadores de uma reforma e acredita que a discussão deve começar logo após as eleições deste ano. "Nós devemos avançar nessa discussão e acho que deve ocorrer depois das eleições porque nós vamos ter muita confusão, muito problema."

Apesar da dificuldade histórica que o tema sempre enfrentou no Congresso e da urgência da questão econômica, as dificuldades que os políticos devem ter nas eleições de 2016 e a necessidade de uma agenda positiva faz com que os parlamentares estejam otimistas com as chances da proposta. "A crise é econômica, mas a solução passa pela política", resume Ferraço.