O Palácio do Planalto não gostou do calendário de votação do julgamento da presidente afastada, Dilma Rousseff. O cronograma prevê que a votação final do impeachment ocorra no dia 30 ou 31. O problema, na avaliação do governo, é a possibilidade de a sessão do dia 31 se estender até tarde da noite, dificultando o calendário da primeira viagem internacional de Michel Temer como presidente efetivo.

O governo prevê que Temer viajará no dia 31 para Xangai, na China, onde participará de um seminário com investidores e empresários, marcado para 2 de setembro. Os aliados de Temer acham que pode não haver tempo suficiente, entre a provável condenação de Dilma e o embarque, para que ele faça um pronunciamento ou uma declaração à população, já como presidente efetivo.

Outra preocupação que aflige aliados de Temer é que também não haja tempo para a foto oficial, que deverá substituir as de Dilma ainda nas paredes do Palácio do Planalto e demais órgãos públicos federais.

Pare evitar contratempos e acelerar o calendário, o Planalto está atuando para ganhar ao menos um dia. Tenta garantir que a votação no plenário do Senado ocorra até o dia 30.

Mesmo com a flexibilização do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que passou a aceitar a ideia de continuar o julgamento no fim de semana, Temer está apreensivo: ele não pretende ir para a China enquanto não houver sua oficialização no cargo.

No último dia 11, o embaixador da China no Brasil, Li Jinzhang, foi ao Planalto e convidou Temer para um encontro bilateral. Temer também participará na China da Cúpula do G-20, em 4 e 5 de setembro, na cidade de Hangzhou.

Líderes aliados de Temer se surpreenderam com a reação do Palácio do Planalto ao calendário acertado com o presidente do STF. Argumentaram que conseguiram adiantar o que era possível; inclusive convenceram Lewandowski a trabalhar no final de semana.

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), disse que o calendário ficou como havia sido acertado.

— No nosso entendimento, ficou exatamente dentro do acordado com o presidente do Supremo — disse Caiado.

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), também não foi informado de reclamações do Planalto. Nos bastidores, alguns líderes avaliam que não há problema em Temer viajar como interino.

Para agilizar os trabalhos, a acusação poderá desistir de mais uma testemunha antes de começar a fase de oitivas. O número de testemunhas já baixou de três para duas. Agora, os tucanos sugerem manter apenas uma: o procurador junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Julio Marcelo.

Mesmo sofrendo o impeachment, Dilma terá direitos de ex-presidente?

– Sim. A análise preliminar da Casa Civil é que ela terá direitos de ex-presidente pois terminou seu primeiro mandato. Logo, a partir de 2015, mesmo que não tivesse sido reeleita, já teria todas as condições de um ex-presidente.

– Quais são esses direitos?

– Segundo a lei 7.474, de 8 de maio de 1986, um ex-presidente tem direito a dois motoristas com veículo oficial, além do serviço de quatro servidores incumbidos da segurança e apoio pessoal. Também poderá ser assessorado por mais dois funcionários. Todos esses servidores são de livre nomeação do ex-presidente, e as despesas, pagas pela Presidência da República.

– Por que um ex-presidente tem esses direitos?

– Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), os direitos se justificam porque o ex-presidente é uma figura permanentemente associada ao governo e ao Estado. E também há interesse público na proteção de alguém que ocupou o maior cargo da administração pública nacional. Além disso, alega-se que essa proteção é uma garantia ao presidente de que ele poderá tomar decisões livremente, sem pressões.