25/08/2016

Para interino do Planejamento, sem ajuste fiscal, o País tende a entrar em colapso.

Na primeira audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que institui um teto de gastos para o governo federal, a equipe econômica fez uma defesa contundente da medida como solução para a crise fiscal. Caso não seja aprovada, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, alertou que o governo precisará elevar impostos no futuro. Já o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que, sem o teto, o Brasil pode chegar à situação de países que colapsaram pelo tamanho de suas dívidas, como ocorreu com a Grécia.

O tom alarmista dominou os comentários dos dois ministros, que citaram diversas vezes o “descontrole” das contas públicas e a ineficiência que a elevação da carga tributária teria diante de um aumento tão substancial da dívida bruta do governo federal. Nessas circunstâncias, a desconfiança em relação à solvência do País imporia ao governo dificuldades em se financiar com a emissão de novas dívidas, resultando em uma crise maior.

“As despesas do governo federal estão descontroladas e crescem sem parar, independentemente dos ciclos econômicos e políticos”, afirmou Oliveira. Para ele, é preciso tomar providências ou ficará claro que não há sustentabilidade das contas do País. “Sem mudança na dinâmica (das despesas), tendência é a dívida subir descontroladamente”, afirmou o mandatário da Fazenda.

“É importante que a expansão das despesas seja compatível com a evolução das receitas e da capacidade de financiamento do governo.” Meirelles também destacou que não só os agentes econômicos, mas a sociedade toda precisa ser convencida de que o País tem capacidade de honrar compromissos, e o teto de gastos é essencial para garantir isso. “Mais importante do que um seguro (social) generoso é a segurança de que ele será pago.” Ambos ressaltaram que a PEC do teto não promove cortes abruptos em despesas do governo, mas limita seu crescimento a uma trajetória “sustentável”.

Meirelles refutou argumentos de deputados da oposição de que a medida promoverá desmonte em políticas sociais. Disse que, ao contrário, a correção dos gastos pela inflação “protege” gastos para essas áreas em momentos de crise, quando a arrecadação tende a encolher e a vinculação dessas despesas à receita se torna ineficiente. “Estamos falando em estabelecer um teto para o crescimento das despesas globais, mais um piso para saúde e educação. Não haverá paralisia nos programas”, disse Meirelles.Ele também rebateu avaliações de que a crise vivida pelo Brasil tenha sido causada por fatores externos. Esse era um dos principais argumentos do governo da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) para justificar a recessão no Brasil. “Temos crise essencialmente doméstica, e as razões incluem abandono de prudência fiscal

Descontrole

“As despesas do governo federal estão descontroladas e crescem sem parar, independente dos ciclos econômicos e políticos”.

Dyogo Oliveira

MINISTRO DO PLANEJAMENTO

Tributos

Em audiência, ministros disseram que despesas estão descontroladas e, sem um teto, vão exigir aumento de impostos.