Michel Temer pode, nesta semana, deixar a interinidade, mas ainda sem conseguir unificar seu partido. Mesmo se assumir a condição de efetivo na Presidência da República, as divergências entre o PMDB e o Palácio do Planalto devem continuar. Algumas já foram prenunciadas.
Integrantes da bancada na Câmara, por exemplo, pressionam por mudanças no principal projeto do governo: o teto para o gasto público, considerando a despesa do ano anterior mais a inflação do período. Um grupo de parlamentares, alguns pemedebistas, discute alterar o texto para que o cálculo considere o valor empenhado, aquele em que o Estado se compromete a desembolsar; e não o que foi realmente pago, como está na proposta, que é sempre menor. Isso seria um afrouxamento da medida.
"Do jeito que está a PEC [proposta de emenda à Constituição] não passa. Nem que sejam mudanças mais pontuais. É ano de eleição. E o Parlamento é suscetível a pressões", diz um dos vice-líderes do PMDB na Câmara, citando também articulação de servidores públicos e do setor de saúde.
Já no Senado, pemedebistas articulam a aprovação do aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que serve de teto remuneratório para o setor público. O governo está contra o reajuste. Apesar de mais próximo do Planalto, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quer colocar o projeto em votação uma semana após o julgamento final da presidente afastada Dilma Rousseff.
Temer tem, sem dúvida, a maior base congressual desse segundo mandato. Mas o PMDB é uma legenda naturalmente dividida e, como citado por integrantes, "do equilíbrio". "A agenda que está sendo colocada é do PSDB, de direita, mas a do PMDB é de centro. Não se fala em redução dos juros, projeto de desenvolvimento", contesta um parlamentar. "Não entendo isso de aprovar reajustes em meio à crise, ainda mais concedendo para umas categorias e para outras não", questiona o deputado Sérgio Souza (PR).
Se for efetivado no Planalto, Temer vai renunciar à presidência do PMDB, cargo ocupado há 15 anos por ele. A legenda passaria, então a ser comandada pelo senador Romero Jucá (RR), que já exerce a função desde abril, quando Temer se licenciou do posto.
Como interino no Planalto, o presidente não conseguiu alinhar 100% das bancadas. Insatisfeitos com o Planalto, deputados pemedebistas lançaram Marcelo Castro (PI), ex-ministro de Dilma e opositor de Temer, para concorrer à presidência da Câmara. O governo articulou contra ele, que perdeu a disputa, mas o recado foi dado. Cargos e emendas foram liberados para conter a rebeldia.
Mas, em uma das principais votações na Casa desde que Dilma foi afastada, o Planalto teve resistência do próprio partido para aprovar o texto-base do projeto da renegociação das dívidas estaduais. Parte da bancada pressionou por recuos em algumas contrapartidas. Dos 66 deputados da bancada, 52 pemedebistas votaram, sendo que seis foram contra a medida apesar das mudanças. "O projeto prestigia os maus gestores. Transfere a conta, essa dívida para o futuro, para os próximos governantes", justifica Daniel Vilela (GO).
E uma nova fresta pode surgir na Câmara. Alguns já defendem que o PMDB tenha um candidato para substituir Rodrigo Maia (DEM-RJ) na presidência da Casa. Os sinais do Planalto, por ora, são para eleger um deputado de outro partido da base. O PSDB, que não disputou em julho, quer a vaga.
No Senado, o plano é alçar o atual líder da bancada, Eunício Oliveira (CE), para a presidência da Casa, substituindo Renan. Por isso, a tendência é de forte disputa na Câmara com a antiga oposição (PSDB, DEM, PPS, PSB) e o Centrão (PSD, PRB, PR, PTB, PP), derrotado na última eleição. "Hoje, acho que o PMDB tem que ter, sim, um candidato", defende o deputado Celso Pansera (RJ), um dos articuladores da campanha de Castro em julho.
À espera de eventual confirmação do afastamento de Dilma, líderes do partido reconhecem dificuldades em aprovação de reformas no Congresso. Mas questionam: alguma vez o PMDB esteve totalmente unido?
Nem na votação do impeachment há unanimidade. Kátia Abreu (TO) e Roberto Requião (PR) devem opinar a favor do retorno de Dilma. Se Temer ganhar, "adotarei uma postura independente", prevê Kátia, que também quer mudanças na PEC do teto de gastos. O PMDB entende a postura de Requião, mas Kátia deve sofrer consequências, provavelmente, a expulsão do partido.
Valor econômico, v. 17, n. 4079, 29/08/2016. Política, p. A9