17/08/2016

Lava Jato. Teori Zavascki autoriza inquérito contra a presidente afastada, o ex-presidente Lula, o ex-senador Delcídio Amaral, 2 ex-ministros da gestão da petista e 2 ministros do STJ.

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura do inquérito contra a presidente afastada Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dois ex-ministros do governo da petista, o presidente do Superior Tribunal Justiça, Francisco Falcão, o ministro do mesmo tribunal Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e o senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS) por tentativa de obstrução da Justiça.

Em despacho anteontem, o ministro autorizou a realização de diligências no caso – andamento processual que é praxe após a abertura de investigações.

O inquérito é mantido sob sigilo no STF, mas foi confirmado ontem pela Corte. A investigação veio a público no mesmo dia em a presidente afastada apresentou a carta “Mensagem ao Senado Federal e ao Povo Brasileiro”, com argumentos e compromissos na tentativa de evitar o impeachment.

Em junho, Teori encaminhou de volta ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o pedido de investigação feito pelo Ministério Público. Na ocasião, o ministro do Supremo informou ao procurador-geral que havia anulado a gravação em que Lula e Dilma conversam sobre a entrega do termo de posse do petista como ministro-chefe da Casa Civil. O diálogo é um dos indícios considerados por Janot como indicativo da tentativa de obstrução da Justiça.

A Procuradoria-Geral da República vai investigar suposta tentativa de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato também pelos ex-ministros Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo. O pedido de investigação foi encaminhado ao Supremo em maio.

Com a autorização de Teori, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal poderão conduzir investigações com objetivo de obter provas de que houve tentativa de obstruir a Lava Jato. Após a realização de diligências, a Procuradoria pode pedir o arquivamento da investigação – se entender que não há indicativos concretos de crime – ou oferecer uma denúncia (acusação formal) ao Supremo.

Termo de posse. Para os investigadores, a nomeação de Lula para comandar a Casa Civil fazia parte de um “cenário” em que foram identificadas diversas tentativas de atrapalhar o andamento da Lava Jato.

No áudio gravado, e considerado inválido por Teori, Dilma promete entregar ao ex-presidente o termo de posse como ministro para que Lula use “em caso de necessidade”.

A conversa é vista por investigadores como indicativo de que a nomeação de Lula tinha a intenção de conferir ao ex-presidente foro privilegiado e, assim, evitar um eventual decreto de prisão pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato em Curitiba.

Ao Supremo, Janot defendeu a continuidade das investigações mesmo após a anulação do áudio entre Dilma e Lula por Teori. Para os investigadores, há outros indícios que fundamentam a investigação.

Além do diálogo interceptado entre Dilma e Lula, a Procuradoria- Geral da República usou no pedido de abertura de inquérito trechos da delação premiada do senador cassado Delcídio Amaral. Nos depoimentos, o ex-líder do governo Dilma relatou que a petista tentou interferir na Lava Jato por meio do Poder Judiciário.

Ele citou uma suposta investida do Planalto para influir na operação por meio da indicação de Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. A indicação teria, segundo Delcídio, o objetivo de liberar executivos da prisão.

Também foi Delcídio quem envolveu Mercadante e Cardozo no “cenário” vislumbrado pelos procuradores. Ele mencionou um encontro de Cardozo com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, em Portugal, no intuito de falar sobre mudanças nos rumos da operação. Sobre Mercadante, o parlamentar afirmou que o exministro da Educação ofereceu dinheiro para evitar um acordo de colaboração premiada.

Foro privilegiado. Dilma tem foro privilegiado e, portanto, o recebimento de denúncia contra ela teria de ser feito pelo plenário do Supremo. No caso de confirmação do impeachment da petista pelo Senado, contudo, Dilma perde o foro privilegiado e Teori teria de avaliar a necessidade de manutenção ou não da investigação sobre a petista no Supremo. Isso porque, com o afastamento, Dilma não tem mais a prerrogativa de ser julgada perante a Corte.

Mercadante, Cardozo e Lula não têm mais cargos públicos que justifiquem o foro privilegiado no Supremo. O caso poderia ser mantido na Corte, no entanto, em razão do possível envolvimento do ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.