Para juiz da Lava Jato, recursos da defesa do ex-presidente são prematuros, pois não há denúncia; advogados acusam magistrado de agir como ‘acusador’.

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato em Curitiba, decidiu ontem que é de sua competência julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos supostos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção relacionados ao esquema de desvios na Petrobrás.

A defesa do petista havia entrado com recurso no qual alegava, entre outros motivos, parcialidade do juiz.

Moro, no entanto, afirmou considerar “inadmissíveis” as exceções de incompetência – nome do recurso impetrado pela defesa – por meio das quais os advogados do petista pretendiam tirar de suas mãos os inquéritos da Polícia Federal que investigam a compra e reforma do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), e do tríplex no edifício Solaris, no Guarujá (SP).

A força-tarefa da Lava Jato apura se os imóveis pertencem a Lula e teriam servido para ocultar dinheiro desviado da Petrobrás.

“O ex-presidente teria responsabilidade criminal direta pelo esquema criminoso que vitimou a Petrobrás. As supostas benesses por ele recebidas, doação simulada de apartamento, benfeitorias no sítio e no apartamento e remuneração extraordinária das palestras, estariam vinculadas a ele, representando vantagem indevida auferida pelo ex-presidente”, afirmou Moro em seu despacho.

A decisão de Moro é mais um capítulo do embate entre o juiz da Lava Jato e a defesa do petista que começou com a condução coercitiva do ex-presidente, em março deste ano. Logo depois, Moro deu publicidade aos áudios de conversas de Lula com ministros e até com a presidente afastada Dilma Rousseff.

ONU. No mês passado, a defesa do ex-presidente recorreu ao  Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) afirmando ser vítima de violação de direitos humanos em razão das ações da Lava Jato. Segundo a petição, Lula se diz perseguido por Moro, responsável pela operação na primeira instância, a quem acusa de abuso de poder.

Para Moro, os recursos de Lula questionando sua competência para julgar os casos foram prematuros, porque não há denúncia contra o petista na Lava Jato, em Curitiba. “A hipótese investigatória que levou à instauração dos inquéritos, de que o ex-presidente seria o arquiteto do esquema criminoso que vitimou a Petrobrás e que, nessa condição, teria recebido, dissimuladamente, vantagem indevida, define a competência deste Juízo, sendo a correção ou incorreção desta hipótese dependente das provas ainda em apuração nos inquéritos.”

Defesa. Em nota assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, a defesa do ex-presidente contesta a decisão do juiz e afirma que Moro não aponta um “único elemento” para determinar a sua competência sobre o caso.

“O juiz Sérgio Moro, mais uma vez, assumiu o papel de acusador ao afirmar na decisão que ‘não houve denúncia ainda’.

A formulação de denúncia cabe exclusivamente ao Ministério Público Federal, a quem compete valorar os elementos da investigação.” “Ainda agindo como acusador, Moro afirma que a ‘hipótese acusatória’ coloca o ex-presidente Lula como ‘arquiteto do esquema criminoso’. A acusação não é suportada por qualquer elemento concreto. Além disso, trata-se do reconhecimento de que há duas investigações em curso, simultaneamente, para apurar os mesmos fatos (bis in idem) – já que o procurador- geral da Republica requereu a mesma apuração.”