Título: Sessões de segunda a sexta pela DRU
Autor: Jeronimo, Josie; Amado, Guilherme
Fonte: Correio Braziliense, 11/11/2011, Política, p. 5

Na corrida contra o tempo para aprovar a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até o fim de 2015, os líderes do governo na Câmara e no Senado estudam uma solução inusitada: convencer os parlamentares a trabalhar de segunda a sexta-feira a fim de garantir quórum para a abertura das sessões e, se necessário, durante o recesso de Natal.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), aposta em um esforço das bancadas para que a Casa abra cinco sessões até 22 de novembro, viabilizando a votação em segundo turno da DRU. A ideia é mobilizar um revezamento entre os deputados, para que a cada dia haja 51 parlamentares da base em plenário — número mínimo para ser aberta uma sessão.

Se a estratégia na Câmara falhar, no Senado, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), aposta em uma convocação, entre 22 e 29 de dezembro, para encerrar o ano com a PEC aprovada. "Vou ter que conversar com as lideranças. Existe a possibilidade de uma autoconvocação se a DRU não for votada até o fim do mês", afirmou Jucá.

O esforço dos líderes é reflexo da cobrança do Planalto pela aprovação da PEC. Na manhã de ontem, a presidente Dilma Rousseff voltou a defender a manutenção do mecanismo que libera 20% do Orçamento da União para o governo gastar como quiser. Apenas em 2012, seriam cerca de R$ 62 bilhões. Dilma afirmou que a desvinculação das receitas é fundamental para manter a "robustez fiscal" e seria um artifício importante "não para dar liberdade de gasto ao governo, mas para ser usado como margem de manobra" durante a crise internacional. "A DRU foi aprovada nos governos Itamar, Fernando Henrique e Lula. Estranhíssimo seria se, diante da crise, não se aprovasse a DRU", cobrou Dilma.

A pressa se justifica porque o instrumento expira em 31 de dezembro e a oposição entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a manobra do governo, que pretendia votar a PEC em segundo turno na Câmara antes das cinco sessões entre uma votação e outra, conforme determina a Constituição Federal no caso da tramitação de PECs.

Renovação da anistia a desmatadores O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou ontem que a presidente Dilma Rousseff deverá renovar o decreto que suspende multas a agricultores que devastaram áreas protegidas, pois a Casa ainda não conseguiu analisar o projeto do novo Código Florestal. De acordo com Jucá, o decreto vence em 11 de dezembro e pode ser prorrogado por mais três ou seis meses. A iniciativa foi renovada pela primeira vez em junho deste ano.