17/08/2016

Nova fase da operação investiga pagamento de despesa de campanha do governador de Minas, Fernando Pimentel, do PT, por construtora.

A Polícia Federal deflagrou ontem mais uma fase da Operação Acrônimo, que investiga esquema de corrupção e tráfico de influência que beneficiaria o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Conforme as investigações, Pimentel teria recebido propina em troca da liberação de um financiamento do BNDES à JHSF Administradora, de São Paulo. Parte do dinheiro teria sido paga ao Instituto Vox Populi para bancar uma pesquisa eleitoral de interesse do petista, que concorreu ao Palácio Tiradentes em 2014.

O BNDES é subordinado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pasta que Pimentel chefiou de 2011 ao início de 2014. Na ação de ontem foram cumpridos mandados de condução coercitiva (quando o investigado é levado a depor e, em seguida, liberado) e de busca e apreensão em São Paulo e Minas Gerais.

A operação foi baseada em depoimentos de delação do empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené, apontado como “operador” de Pimentel em esquemas de corrupção. O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou as medidas, mas proibiu a divulgação de informações sobre o caso.

Houve buscas em endereços da JHSF, em São Paulo, e no escritório do Vox Populi, em Belo Horizonte. Segundo Bené, Pimentel negociou propina de R$ 5 milhões com o grupo em troca de contratos para o BNDES financiar o Aeroporto Internacional de Aviação Executiva em São Roque (SP).

O banco aprovou empréstimo de R$ 75 milhões à empresa, em maio de 2015, e outro, de R$ 145,7 milhões, em março deste ano. Em delação, Bené relatou que cerca de R$ 750 mil foram pagos pelo grupo ao instituto de pesquisas para quitar despesas de campanha.

O secretário-geral da Governadoria de Minas, Eduardo Serrano, ex-chefe de gabinete de Pimentel no ministério, foi levado a depor na Superintendência da PF em Belo Horizonte, mas ficou em silêncio. Conhecido como He-Man, ele foi citado por Bené como intermediário de Pimentel na negociação de propinas com empresas.

STJ. Na Operação Acrônimo, Pimentel já foi denunciado à Justiça pela Procuradoria-Geral da República acusado de obter suborno da Caoa em troca de viabilizar portarias que concederam incentivos fiscais à montadora. Tanto o governador quanto a empresa negam participação em ilícitos.

O processo está suspenso por uma liminar do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, até que a Corte Especial do STJ analise pedido da defesa do petista para que a denúncia passe pelo crivo da Assembleia Legislativa de Minas antes de ser apreciada pelo Judiciário.

Pela Constituição do Estado, se o governador virar réu em ação por um crime comum, a exemplo de corrupção, cabe o afastamento do cargo.

O advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, afirmou que “não houve medida alguma contra o governador” na operação de ontem.

Ele qualificou a ação de “factoide criado para influenciar o julgamento do recurso de Pimentel no STJ. “Ao que parece, o espetáculo tem exatamente esse objetivo: atingir negativamente os julgadores no tribunal.

Ou alguém acredita em buscas e apreensões dois anos depois de publicizada a operação e suas ‘fases’?”, questionou. 

‘Factoide’

“Não houve medida alguma contra o governador. (A ação da Polícia Federal foi um) Factoide criado para influenciar o julgamento do recurso de Pimentel no STJ, em que as especulações são no sentido de sua vitória. Ao que parece, o espetáculo tem exatamente esse objetivo: atingir negativamente os julgadores no tribunal.”

Eugênio Pacelli

ADVOGADO DE FERNANDO PIMENTEL