Depois de mais de sete horas de muita discussão, a sessão da Comissão Especial do Impeachment terminou com a saída da sala do advogado da presidente Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, e senadores da atual oposição em protesto a uma decisão do presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB). Após muito bate-boca, o colegiado reduziu a previsão inicial do prazo de tramitação do processo em 20 dias e recusou o pedido da defesa para incluir trechos das gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. As duas questões serão motivo de recurso ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Ambas decisões do colegiado, porém, agradam ao Palácio do Planalto, que quer ver o processo “resolvido o mais breve possível”, segundo o ministro da Secretaria de Governo, Eliseu Padilha.

O colegiado ainda não deliberou sobre o novo calendário. Lira quer a posição de Lewandowski sobre a questão antes de colocá-la em votação, o que pode ocorrer na próxima reunião, marcada para segunda-feira. Os prazos aprovados ontem por Lira preveem que a fase da pronúncia em plenário ocorra em meados de julho, 20 dias antes da proposta inicial feita pelo relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), de encerrar os trabalhos em agosto, o que já desagradava a atual oposição. Os prazos foram alterados depois que Lira acatou um pedido da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que reduziu para cinco dias os prazos de apresentação das alegações finais. Somente após a pronúncia, se vota o mérito, em uma sessão cuja data será definida por Lewandowski.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou o presidente dizendo que, até então, ele havia feito um trabalho equilibrado na comissão, mas que estava agora “rasgando tudo isso”. Lira se defendeu e ponderou que se sentiria “mais confortável” se Lewandowski se posicionasse sobre o tema. “Eu não estou sendo pressionado por ninguém, até porque eu não aceito nenhum tipo de pressão. Eu não aceito nenhum tipo de pressão, eu não vou desonrar a minha história, a minha vida, aceitando pressão”, ponderou o presidente.

No Planalto, Padilha elogiou a base aliada do governo interino e disse que é de interesse da população também uma tramitação mais rápida do impeachment. “Se formos perguntar ao governo afastado, por óbvio. Para nós, governo Temer, interessa, sim, que o processo seja resolvido o mais breve possível, obedecendo as regras fixadas pelo Supremo Tribunal Federal”, disse o ministro.

Polêmica

Além da questão dos prazos, a comissão terminou com confusão e protestos dos senadores e do advogado da presidente Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, depois que Lira decidiu colocar para votação em bloco os mais de 60 requerimentos analisados por Anastasia. A defesa de Dilma queria que cada requerimento fosse analisado um a um. “Não dá para ficar aqui desse jeito”, disse Cardozo. Senadores chamaram de “golpe” a atitude de Lira e afirmaram que entrarão com recursos ao STF sobre todas as questões. Do outro lado, governistas reclamavam da “chicana” da defesa.

Na análise dos requerimentos, o relator rejeitou o pedido para incluir as gravações de Sérgio Machado com o ex-ministro do Planejamento Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney, sustentando a tese de “desvio de poder”, com a alegação de que o impeachment foi motivado para interromper a Lava-Jato.

Outro ponto alvo de polêmica se refere à quantidade de testemunhas arroladas. Cardozo apresentou cerca de 50 pessoas que podem falar em defesa de Dilma. O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), porém, questionou a quantidade, por entender que só poderiam ser oito. Lira rejeitou também uma nova arguição sobre a suspeição de Anastasia. Na quarta-feira, ao apresentar a defesa, Cardozo argumenta também que além de Anastasia, o autor do pedido de impeachment, Miguel Reale Jr., também é filiado ao PSDB, o que vai contra o regimento do Senado.

Datas previstas

Como fica o calendário com as mudanças feitas na questão de ordem da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) aprovada na comissão. O calendário ainda está sujeito à análise do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que receberá recurso questionando os prazos e de votação no colegiado.

6 a 17 de junho

» Depoimento de testemunhas, perícia e juntada de documentos

20 de junho

» Interrogatório da presidente

21 a 25 de junho

» Alegações escritas dos autores do impeachment

26 a 30 de junho

» Alegações escritas da defesa da presidente

4 de julho

» Leitura do parecer do relator na comissão

5 de julho

» Discussão do relatório

6 e 7 de julho

» Votação do relatório na comissão

7 de julho

» Leitura do parecer em plenário

12 e 13 de julho

» Votação da pronúncia no plenário do Senado

O governo escalou os articuladores para convencer os senadores a não reverter os votos favoráveis ao impeachment, o que poderia acarretar o retorno da presidente afastada, Dilma Rousseff. Estão destacados para a tarefa os ministros da secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima; o secretário especial de Investimentos em Infraestrutura, Moreira Franco; o senador Romero Jucá (PMDB-RR); e o novo líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

Nos últimos dias, sobretudo após o vazamento de conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que derrubaram o próprio Jucá do Planejamento e o ministro da Transparência, Fabiano Silveira, alguns senadores começaram a emitir sinais de que poderiam reavaliar suas posições. Entre os principais nomes estariam os senadores Cristovam Buarque (PPS-DF), Acir Gurcacz (PDT-RO) e Romário (PSB-RJ). Mas os aliados da presidente afastada acreditam que este número poderá chegar a 11.

Com base na votação da admissibilidade, que computou 55 votos favoráveis ao afastamento, bastaria, em tese, a virada de dois votos na Casa para que a petista retornasse ao Planalto. Por isso, a força-tarefa foi deflagrada. Segundo apurou o Correio, a principal demanda detectada pelos governistas entre os indecisos é a ajuda nas eleições municipais. “Muitos destes senadores terão dificuldades no discurso para ajudar nas eleições de prefeitos e vereadores que pavimentarão a reeleição deles em 2018”, confirmou um analista palaciano.

Outra questão é a nomeação de afilhados políticos. “O que vai segurar os governistas na base não é a gravação de A ou B, mas os acordos de cargos regionais e locais”, confidenciou um cacique do DEM que estava em Brasília na tarde de ontem.

O senador Cristovam Buarque afirmou não ter sido procurado por nenhum emissário palaciano ou petista. “Estive com o presidente Temer e com a presidente Dilma e ninguém tocou neste assunto diretamente. Mas, em política, muitas vezes o que vale é o que não é dito”, brincou.