Correio braziliense, n. 19366, 03/06/2016. Política, p. 5

Petrobras foi vítima de quadrilha organizada

Pedro Parente toma posse na estatal e acusa antecessores de agirem para obter os "mais escusos objetivos" e fala em mudanças na legislação do pré-sal

Por: Simone Kafruni

 

Ao assumir a presidência da Petrobras, ontem, Pedro Parente foi duro e sem meias palavras em seu discurso. “A sociedade brasileira e os acionistas têm hoje uma visão mais clara das verdadeiras causas da situação da Petrobras. A euforia e o triunfalismo do discurso dos anos recentes não servem mais para esconder o verdadeiro descalabro que vitimou essa companhia. A Petrobras foi vítima de uma quadrilha organizada para obter os mais escusos, antiéticos e criminosos objetivos”, afirmou.
Pedro Parente destacou que os problemas da petroleira não foram causados apenas pela “desenfreada” corrupção. “Uma série de projetos se mostraram irrealistas e não produziram os retornos desejados. Isso gerou uma explosão da dívida, que, em 2010, era de 100% de geração do caixa, o que é saudável. Apenas quatro anos depois, em 2014, saltou para mais de 400%”, assinalou.
Segundo ele, por força dessa explosão, a companhia hoje paga juros sobre sua dívida nova muito maiores do que seus concorrentes e tem notas de crédito piores do que eles. “Quase 45% dos investimentos feitos entre a capitalização de 2010 e 2014 foram destinados a projetos, como grandes refinarias, que nem de longe deram o retorno esperado. A lucratividade da Petrobras foi muito inferior à de seus concorrentes no período”, ressaltou.

Coragem

Mesmo sem receber o cargo do ex-presidente Aldemir Bendine, que não participou da cerimônia de transmissão, Pedro Parente elogiou a gestão do antecessor. “A Petrobras mudou em 2015 com Bendine. Ele e sua equipe tiveram a coragem de arcar com o ônus das decisões difíceis sem pautarem-se por questões partidárias”, destacou. Ele lembrou que a empresa sequer tinha um balanço auditado. “Sem os duros cortes nos gastos da companhia, ela não teria nem dinheiro em caixa. Os quase R$ 100 bilhões que temos hoje atestam o acerto das medidas”, reiterou.
O novo presidente da Petrobras disse que, em 8 de maio, a empresa superou a barreira de 1 milhão de barris de petróleo do pré-sal. “Esse número é 40% da produção da Petrobras. O pré-sal já é uma realidade, mas tem muito mais a proporcionar”, afirmou. Um dos seus objetivos à frente da petroleira será levar o pré-sal ao seu potencial máximo. “Sem estarmos presos a amarras dogmáticas. Com a colaboração das empresas parceiras. A empresa apoia a revisão da lei de exploração do pré-sal, com a substituição da obrigatoriedade de participação de 30% da exploração de cada campo pelo direito de preferência com a participação que julgar atender melhor os seus objetivos”, ressaltou.
Do ponto de vista de Parente, a lei como está não atende aos interesses da empresa nem do país por duas razões: “A primeira de natureza conjuntural. Se essa exigência não for revista, a consequência será retardar, sem previsão, a exploração plena do pré-sal. Mas o motivo principal é que essa obrigação retira a liberdade de escolha da empresa, de somente participar dos campos que atendam seu melhor interesse. Ela pode se ver forçada a participar de empreendimentos sem viabilidade econômica. O que seria imperdoável para uma empresa listada em bolsa com milhares de acionistas.”
Parente rechaçou a opção de a União, como principal acionista, promover uma capitalização da empresa. “Não gosto dessa visão porque joga nas costas do contribuinte brasileiro um problema que ele não ajudou a criar. Mas também porque seria ignorar o gravíssimo quadro fiscal do país”, disse. Ele considerou que a medida também é de difícil aplicação por demandar que os acionistas minoritários, para não serem diluídos, entrem com sua parte. “Vamos buscar e encontrar saídas que não sejam a injeção direta de capital do Tesouro na Petrobras”, prometeu.
Com a prioridade de manter a recuperação econômica da empresa, Parente afirmou que vai atuar para consolidar a nova governança e recuperar a credibilidade. “Todos os investimentos devem ter clara e inconteste relação com a capacidade de gerar retorno econômico. Esse princípio vai nortear os investimentos, a política de preços dos derivados e toda atuação da companhia.”

 

Ana Paula Vescovi no Tesouro
O Ministério da Fazenda confirmou ontem a nomeação da secretária de Fazenda do Espírito Santo, Ana Paula Vescovi, para a Secretaria do Tesouro Nacional. O secretário atual, Otávio Ladeira, servidor de carreira do órgão, será o secretário adjunto. No cargo, ela atuará na negociação com os estados para simplificar a proposta enviada ao Congresso Nacional em março. Essa será a segunda passagem de Ana Paula pelo Ministério da Fazenda. Entre 1997 e 2007, a nova titular do Tesouro foi secretária adjunta de Macroeconomia da Secretaria de Política Econômica da pasta.

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Prejuízo aos mais pobres

 

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, declarou que o governo Dilma Rousseff afetou a população mais pobre ao “passar cheques sem fundos” para os estados e municípios no Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Segundo ele, seriam necessários ainda pelo menos 40 anos para o governo cumprir todas as metas do ministério, assumidas pelo governo petista.
Segundo Araújo, o governo afastado “aniquilou” os recursos voltados ao programa de habitação popular, na faixa destinada às famílias com renda mensal bruta até R$ 1,8 mil. O valor orçamentário para 2016 desse segmento do programa é de R$ 6,92 bilhões, segundo a pasta.
“Houve o maior número em quantidade e em valor de emissões de cheques sem fundos na história recente”, afirmou o ministro. Ele afirma que, durante o governo Dilma, o Ministério das Cidades foi o principal emissor desses pagamentos. Araújo afirmou também que os gastos do MCMV  foram ampliados até 2014, ano eleitoral, mas que depois houve um corte drástico. Em 2016, segundo apresentou, o governo afastado não contratou nenhuma unidade do programa.
Ontem, Araújo esteve com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para pedir reforço de caixa a fim de retomar as obras do MCMV e tocar outras obras de mobilidade e saneamento prometidas pela gestão anterior. Segundo ele, para cumprir os compromissos assumidos pela presidente, precisaria de R$ 66,6 bilhões, mas o limite do orçamento para 2016 é de R$ 8 bilhões.

Pagamentos
Para este ano, o programa tem orçamento de R$ 11,6 bilhões, dos quais R$ 6,8 bilhões são da União e R$ 4,8 bilhões do FGTS. Esses recursos, porém, serão usados para o pagamento das obras das moradias que já foram contratadas. Segundo levantamento do ministério, 51,2 mil moradias destinadas às famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil estão com as obras paralisadas. Outras 67,2 mil unidades estão concluídas, mas não foram entregues ainda por questões burocráticas.
Nas outras duas faixas do programa, destinadas à população que ganha até R$ 3,6 mil e R$ 6,5 mil, foram contratadas 204,4 mil unidades até o fim de maio. Essa parcela do programa não está paralisada porque o grosso dos subsídios é bancado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Apenas 10% do subsídio do faixa 2 sai dos cofres da União.
As duas principais novidades da terceira etapa do programa, o MCMV 3, anunciada pela presidente afastada, em março, foram deixadas de lado sob a gestão do novo ministro. A proposta de um site para cadastro único dos interessados foi abandonada; e a criação da faixa intermediária 1,5, para beneficiar família que ganham até R$ 2.350, com subsídio de R$ 45 mil para compra de imóvel de até R$ 135 mil está suspensa.

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Licenças em discussão

Por: Simone Kafruni

 

Projetos de lei e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2012, que tramitam no Congresso Nacional com o objetivo de flexibilizar as regras de licenciamento ambiental, mobilizaram a bancada ambientalista no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Ela se retirou do grupo de trabalho que discute a resolução sobre critérios gerais para a autorização.
Para o presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), Carlos Bocuhy, os projetos representam um retrocesso. Ele esteve presente ontem em audiência pública no Ministério Público Federal que debateu o assunto e afirmou que o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, se declarou contrário à PEC 65. “Mas não é o bastante. Temos que ter força política para mudar isso no Congresso”, destacou.
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), autor da matéria, disse que a proposta quer dificultar a paralisação das obras após o licenciamento, mas reconheceu que o texto deve ser aperfeiçoado. Na opinião do procurador da República Alexandre Camanho, limitar o processo de licenciamento ambiental aos procedimentos iniciais é temeroso. “Como está, é um rolo compressor, que precisa ser revisto”, alertou. (SK)