Correio braziliense, n. 19369, 06/06/2016. Opinião, p. 9

A hora do comércio exterior

Por: Daniel Feffer

Há um consenso entre agentes econômicos, empresários e especialistas, de que o comércio exterior ao lado da retomada de investimentos em infraestrutura é o caminho para o Brasil sair da pior crise econômica da sua história recente. Com o desaquecimento do mercado interno, o comércio brasileiro precisa avançar para além de suas fronteiras e alcançar, por exportações ou internacionalização de suas empresas, os 98% dos consumidores do mundo.

Japão, China, Coreia do Sul e Alemanha são demonstrações efetivas de economias que apoiaram seu desenvolvimento no comércio exterior, todos em um percentual próximo a 50% do PIB, somando importações e exportações. E o Brasil historicamente na faixa de 20%. Não podemos ficar fora desse jogo. Não podemos esperar o Brasil e o mundo para entrar no comércio internacional para valer. Temos que nos preparar com rapidez e consistência sob risco de não exercermos nosso verdadeiro potencial.

O Brasil ainda vive os efeitos da crise de 2008, acrescidas de nossas particularidades políticas e econômicas, em especial a produção de manufaturados que deixou de crescer. Um país sem indústria manufatureira não prospera. Por isso, é fundamental investir no aperfeiçoamento da política de comércio exterior, explorando alianças com carácter vocacional regional e países com os quais temos afinidades. Mas, cabe aqui a pergunta: será que nossos órgãos governamentais competentes para o comércio exterior estão estruturados conforme as melhores práticas demonstradas por outros países?

A história mostra que a expansão da troca entre nações constitui fonte extraordinária de impulso econômico, especialmente nos tempos da crise. Em meados dos anos 20 do século passado, ainda sob o impacto da depressão pós-Primeira Grande Guerra, empresários e comerciantes, europeus e americanos, autodenominados merchants of peace, criaram a International Chamber of Commerce (ICC), com o objetivo de contribuir para a recuperação econômica e social por meio do comércio internacional.

Com pares do mundo inteiro, há quase 100 anos desenvolvem regras universais para o uso de cartas de crédito, padronização de contratos internacionais e resolução de litígios comerciais por meio da prestigiosa Corte Internacional de Arbitragem, entre muitos outros.

Após longo período de progresso econômico, curiosamente, tudo indica que vivemos atualmente ciclo semelhante em nível mundial. O mundo atravessa um cenário agravado pelo elevado endividamento do sistema financeiro e dos governos: mais de US$ 200 trilhões que os bancos centrais terão de administrar nos próximos anos. Isso equivale a aproximadamente mais de três vezes o PIB global.

Em meio à profunda transformação que o nosso país enfrenta, uma boa notícia aponta para o futuro. O Brasil se tornou o 72º país a ratificar o Acordo sobre Facilitação de Comércio (AFC). Esse tratado internacional, negociado por meio da Organização Mundial do Comércio (OMC), visa a acelerar o comércio global a partir da eliminação de burocracias nas fronteiras. De acordo com as projeções da OMC, as medidas previstas no acordo têm o potencial para aumentar as exportações globais de mercadorias em até US$ 1 trilhão por ano.

Exportadores e importadores brasileiros só têm a ganhar. Com a aprovação do AFC, espera-se uma redução nas barreiras burocráticas e uma consequente aceleração no fluxo de mercadorias nas alfândegas. Os produtos nacionais ficarão mais competitivos e haverá estímulos para que mais empresas participem do comércio exterior.

Em particular, o AFC traz dois benefícios imediatos junto às agências governamentais para empresários que desejam importar ou exportar. Por um lado, a janela única, que integra todos os órgãos do governo e empresas em uma mesma plataforma digital. Por outro, o pré-cadastro de empresas, que agilizará a entrada e saída de mercadorias (enorme benefício para as pequenas e médias empresas).  Será um ótimo test drive para exercitar maior atividade no comércio internacional, mas ainda há muito a ser feito.

Também é louvável a iniciativa da OMC em atuar na extensão e multiplicação de acordos plurilaterais.Valendo-se dessas frentes de ação, o Brasil deve ousar e alçar voos maiores. É determinante que se possa dar mais ênfase a uma aproximação maior no âmbito dos Brics e participar nos macros acordos como o Acordo Transpacífico (TPP).

DANIEL FEFFER

Presidente do Comitê Nacional do International Chamber of Commerce e vice-presidente do Conselho de Administração da Suzano Papel e Celulose