Correio braziliense, n. 19367, 04/06/2016. Opinião, p. 10

Reforma política

VISÃO DO CORREIO

O país tem urgência na implantação da tão esperada reforma política, anunciada aos quatro ventos por todos os governos desde a redemocratização, mas que até hoje não saiu do papel, a não ser alguns arremedos na legislação eleitoral para atendimento de interesses localizados. O Brasil necessita de uma profunda reformulação partidária e das leis que regem o calendário eleitoral, para a supressão de verdadeiras aberrações no quadro atual, como a existência de 35 partidos em atividade, 25 deles com representação no Congresso Nacional. O inaceitável para uma democracia que busca seu fortalecimento é que muitos deles não passam de legendas de aluguel, usados sem nenhum compromisso republicano.

As distorções em nosso sistema político vêm de longe. A tentativa de reorganização partidária frustrou-se quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou a inconstitucionalidade das cláusulas de barreira. Elas foram aprovadas no fim do século passado para que os partidos pudessem se preparar para a nova realidade, onde a fragmentação partidária seria banida. O STF, no entanto, entendeu que as cláusulas de barreira impediriam a pluralidade partidária, o que iria de encontro à democracia. No entendimento dos ministros, correntes políticas minoritárias poderiam ser simplesmente banidas.

Outro ponto nevrálgico é o financiamento das campanhas eleitorais. Os parlamentares nunca chegaram a um denominador comum quanto à regulamentação das leis que organizem o financiamento das campanhas, apontado por muitos como o ponto fraco da legislação. Depois de muita polêmica, idas e vindas no Congresso Nacional, optou-se pelo caminho mais fácil: a aprovação do financiamento público e fim do financiamento privado, o que para muitos  estimulará o caixa 2.

Necessário se faz repensar com profundidade as campanhas eleitorais, hoje entregues aos marqueteiros de plantão, sem nenhum compromisso com programas partidários. Passam longe do campo do debate de ideias, propostas e compromissos. O que interessa é a vitória, com a utilização dos meios mais espúrios para justificar os fins. Lançam mão de mentiras deslavadas, como recentemente a nação pôde assistir, com o objetivo único de derrotar os adversários, sem qualquer preocupação com a população. Sem a valorização dos programas partidários, a ditadura do marketing prevalecerá em detrimento da representatividade dos eleitos e da própria democracia.