Após semanas de cobranças de deputados, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), finalmente resolveu que vai marcar, semana que vem, uma data para a votação do processo de cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no plenário da Casa. Na terça-feira, ele havia decidido que a leitura do processo ocorrerá na próxima segunda-feira, mas sem marcar o dia da votação ou dar uma previsão de quando faria isso.
O caso de Cunha já está pronto para ser votado em plenário desde o dia 14 de julho, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou recurso do peemedebista para anular o processo que responde por quebra de decoro parlamentar. Ele é acusado de mentir à CPI da Petrobras ao dizer que não tinha contas no exterior.
DECISÃO “COM CALMA”
Maia negou que a Casa esteja deixando de priorizar a votação que pode cassar o mandato do peemedebista, mas reiterou que é preciso pautar o tema quando houver quorum elevado na Câmara, o que será feito “com calma”.
— Claro que é (prioridade), no momento adequado e com o quorum adequado. Vou fazer a leitura segunda-feira e, com calma, na semana que vem a gente vai informar a data — disse ele.
O presidente da Câmara voltou a dizer que “certamente” a votação em plenário ocorrerá antes das eleições municipais, em outubro. Mas ele ainda quer aprovar projetos de interesse do governo Temer antes de pautar o processo contra Cunha. Maia confirmou que pretende votar o projeto da renegociação da dívida dos estados com a União antes de resolver o futuro do peemedebista:
— (Votar) antes do 257 (projeto de renegociação da dívida), com certeza não. (...) Será antes das eleições, com certeza.
RECURSO AO STF
A decisão de Maia ocorreu no mesmo dia em que Cunha entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação de todo o processo que ele responde na Câmara. Antes da análise do mérito do pedido, o parlamentar quer que a Corte suspenda, por medida cautelar, o andamento da representação por quebra de decoro, para evitar a votação em plenário da perda de mandato.
Cunha também põe em dúvida a legalidade de uma série de atos da Comissão de Constituição e Justiça e do Conselho de Ética da Câmara. Os dois colegiados, alega ele, cometeram “abuso de poder” ao impedir o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório.
A defesa de Cunha chegou a comparar o processo ao do impeachment de Dilma Rousseff, que ele próprio deflagrou na Câmara, no que diz respeito à impossibilidade de fazer aditamento à denúncia inicial, regra que teria sido respeitada no caso de Dilma, mas não no dele.
Um dos autores da representação contra Cunha no Conselho de Ética, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou o peemedebista:
— O Supremo não é uma Corte que vai aceitar qualquer tipo de manobra, como o ex-presidente da Casa costumava fazer quando presidia a Câmara dos Deputados. Não tenho dúvidas de que a tentativa dele de melar o processo não vai funcionar.
Ontem, para pressionar Rodrigo Maia a marcar a data da votação no plenário, o PSOL fez um ato no Salão Verde e improvisou, em papelão, um “pódio da cumplicidade” com lugares para as medalhas de ouro, prata e bronze a serem ocupados pelos que estariam contribuindo para postergar a votação. (Colaborou Isabel Braga)
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Deputados e representantes de movimentos da sociedade civil pediram ontem ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agilidade na votação do projeto que institui dez medidas contra a corrupção. Segundo eles, Maia reafirmou que a votação da proposta é uma de suas prioridades e que pautará o assunto em plenário assim que o projeto passar pela comissão especial.
Há pressão para que a proposta seja votada nas duas Casas antes de 9 de dezembro, dia internacional de combate à corrupção. Hoje, o juiz Sérgio Moro abrirá as audiências públicas da comissão especial.
— Nosso foco será na comissão especial. Vamos agir para que as audiências não atrasem o processo e sejam decisivas para melhorar a proposta, se for o caso. E vamos aprovar as medidas na Câmara, enviando a tempo ao Senado. Haverá discussão acalorada. Há parlamentares nas duas Casas que enxergam as medidas não como um combate à doença, mas ao doente — disse o presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, deputado Mendes Thame (PV-SP), que defendeu o debate sobre as medidas.
Integrante da comissão, o deputado Aliel Machado (Rede-PR) disse que a mobilização popular é fundamental para garantir o avanço da proposta no Congresso:
— Temos um grande grupo de parlamentares envolvido na Lava-Jato, que não têm interesse em permitir a votação das medidas. Por isso, precisamos de apoio popular.
DOIS MILHÕES DE ASSINATURAS
O projeto de iniciativa popular que propõe dez medidas contra a corrupção chegou à Câmara no fim de março, com mais de 2 milhões de assinaturas. Ele tem o apoio do Ministério Público. O então presidente Eduardo Cunha (PMDBRJ) tinha se comprometido a criar a comissão especial, mas ela acabou só sendo criada, em 14 de junho, pelo então presidente interino, Waldir Maranhão(PP-MA).
Mesmo durante período eleitoral, a comissão pretende manter o funcionamento da comissão, com audiências às segundas, terças e quartas-feiras. Só ontem foram aprovados 44 requerimentos de convites para as audiências públicas.
O globo, n. 30313, 04/08/2016. País, p. 6