A lei antiterrorismo, que tipifica organizações criminosas, está sendo utilizada para manter preso, em Goiás, um dos líderes do Movimento Sem Terra (MST). José Valdir Misnerovicz, há 30 anos no MST, está preso há dois meses, em Aparecida de Goiânia, com base na legislação, de março deste ano. Segundo a promotoria do município de Santa Helena de Goiás, região sudoeste de Goiás, ele é suspeito de liderar atos de violência na ocupação de uma fazenda. A defesa nega crimes e alega que a prisão tem “cunho político”.

O promotor Sérgio Luís Delfim, um dos autores da denúncia, disse em entrevista ao G1 que José Valdir teria usado a estrutura social legal do MST para praticar crimes e aterrorizar donos e funcionários de fazendas da região.

— Ele operava uma organização que foi responsável por uma série de atos de terror e violência contra trabalhadores e proprietários de terra — afirmou o promotor.

Para o advogado de defesa de José Valdir, Allan Hahnemann Ferreira, a Justiça não tem indícios para que o cliente continue preso. Ele afirma que o camponês é acusado de ocupar terras onde ele nunca esteve presente.

— Não há a mínima possibilidade jurídica em enquadrar o MST em uma organização criminosa. É amplamente sabido que o MST se organiza para efetivar a reforma agrária, e nunca para cometer crimes — ressaltou o advogado.

De acordo com o promotor, o pedido da prisão levou em conta a legislação e não teve cunho político. Segundo ele, José Valdir foi responsável por liderar uma série de ações que teriam violado a integridade moral de trabalhadores rurais. (Com G1)

O globo, n. 30313, 04/08/2016. País, p. 7