12/08/2016

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, autorizou anteontem o andamento das investigações contra o PMDB e o PP, atendendo pedido feito pela corregedora-geral da Justiça Eleitoral, a ministra Maria Thereza de Assis Moura. Na semana passada, Gilmar havia solicitado apuração semelhante sobre uso de verbas públicas da Petrobrás, mas com relação ao PT.

Caso a investigação conclua que houve uso de financiamento vedado pela legislação eleitoral, os partidos podem ser extintos. O pedido de investigação contra o PMDB e o PP tem com base as apurações em andamento no âmbito da Operação Lava Jato.

“Constato, nesta análise preliminar da documentação, indícios de práticas ilegais tanto por parte do PT, quanto pelo PP e pelo PMDB”, alegou a corregedora, que cita depoimentos do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, personagens centrais da Operação Lava Jato.

“Uma vez comprovadas tais condutas, estaríamos diante da prática de crimes visando a conquista do poder e ou sua manutenção, nada muito diferente, portanto, dos períodos bárbaros em que crimes também eram praticados para se atingir o poder. A mera mudança da espécie criminosa não altera a barbaridade da situação”, sustentou a corregedora.

Relatoria. O TSE ainda precisa definir quem deve ser o relator dos processos. No entendimento de Maria Thereza, que deixará o cargo nas próximas semanas, os casos devem ser distribuídos livremente entre os integrantes da corte, em vez de ficar com a Corregedoria. O plenário  do TSE deverá discutir o assunto no próximo dia 23.

O processo do PT deriva da prestação das contas da campanha da presidente afastada Dilma Rousseff e do Comitê Financeiro do PT em 2014, aprovadas com ressalvas, devido às suspeitas de irregularidades detectadas à época. O caso ainda está em fase inicial, cabendo toda a coleta de provas e de depoimentos, e pode culminar com a cassação do registro de funcionamento do partido.

O líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), acusou na semana passada Gilmar de agir de forma “autoritária” e criticou o que chamou de “mais uma ação seletiva e política” do ministro.