08/08/2016

Deputado anexa documento assinado por sete integrantes da Mesa Diretora em sua defesa no julgamento que ocorre amanhã no STF.

O deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP), líder nas pesquisas para a disputa pela Prefeitura de São Paulo, anexou à sua defesa no Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer assinado por sete integrantes da Mesa Diretora da Câmara, entre eles o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que o isenta de danos ao erário público no caso da secretária parlamentar Sandra de Jesus. Russomanno foi condenado pela Justiça Federal do Distrito Federal a dois anos e dois meses de prisão – convertidos em penas alternativas – por peculato.

Ele é acusado de contratar Simone com verba do gabinete quando ela também prestava serviços à Night and Day Promoções, produtora de vídeo de propriedade do parlamentar.

O deputado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O julgamento estava marcado inicialmente para o dia 16 deste mês, um dia depois do término do prazo para registro das candidaturas, mas foi antecipado para amanhã. Se for condenado, Russomanno pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e impedido de disputar a eleição.

“Não se constata existência de dano ao erário ou de valores a serem devolvidos a esta Casa Legislativa em função de sua contratação (de Sandra)”, afirma o documento assinado pelos integrantes da Mesa.

Além do presidente da Casa, assinam o texto o primeiro-vice- presidente, Waldir Maranhão (PP-MA), o segundo-vice, Giacobo (PR-PR), além dos primeiro, segundo, terceiro e quarto- secretários – respectivamente, Beto Mansur (PRB-SP), Felipe Bornier (PROS-RJ), Mara Gabrili (PSDB-SP) e Alex Canziani (PTB-PR).

O documento diz que a contratação de Sandra é regida pelo Ato Normativo 72/1997 e não pela Lei do Funcionalismo, e, portanto, a ex-funcionária de gabinete poderia exercer outro trabalho remunerado, desde que cumprisse a carga horária de 40 horas semanais referente ao emprego na Câmara.

“Cargos em comissão de secretário parlamentar estão sujeitos ao regime de dedicação integral ao serviço, o que não se confunde com a dedicação exclusiva”, diz o parecer.

Na sentença que condena Russomanno, o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira afirma que as funções de Sandra na Night and Day eram “um misto de atividade parlamentar, jornalística e empresarial”. Entre outras tarefas, ela assinou carteiras de trabalho de funcionários da empresa. “O que eu posso fazer se ela tomou essa iniciativa?”, disse Russomanno ao Estado.

Tranquilidade. Segundo o deputado, o documento assinado por Maia traz tranquilidade. “Isso me tranquiliza porque ao longo de todos estes anos venho falando do Ato Normativo 72.” De acordo com levantamento do Ibope, Russomanno tem 29% das intenções de voto.

Impacto

“Isso (documento assinado por integrantes da Mesa Diretora) me tranquiliza porque ao longo de todos estes anos venho falando do Ato Normativo 72.”

“Não sei (se a denúncia) causou prejuízo (eleitoral), continuo bem avaliado nas pesquisas.”

Celso Russomanno (PRB-SP)

DEPUTADO FEDERAL E CANDIDATO A PREFEITO DE SÃO PAULO

PARA LEMBRAR

Deputado foi condenado

O deputado federal e apresentador de TV Celso Russomanno (PRB-SP) foi condenado por peculato (desvio de dinheiro público), em primeira instância, por ter empregado em sua produtora de vídeo, entre 1997 e 2001, uma funcionária de seu gabinete na Câmara. No endereço, também funcionava seu escritório político na capital paulista. Russomanno foi condenado a dois anos e dois meses de prisão na primeira instância em 2014. A pena foi revertida em trabalhos comunitários e multa de 25 cestas básicas. Um recurso da defesa do parlamentar levou o processo ao Supremo Tribunal Federal (STF) quando ele assumiu o mandato de deputado, em 2015, por causa do foro privilegiado. Se confirmada a condenação, ele pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e impedido de disputar as eleições deste ano. Em entrevista ao Estado, no dia 1.º, Russomanno se disse “tranquilo” e afirmou que é inocente.