Meirelles nega derrota na Câmara

11/08/2016

No dia seguinte ao revés da equipe econômica no Congresso, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tentou exaustivamente explicar que a retirada de uma das duas contrapartidas antes consideradas “inegociáveis” do projeto de renegociação da dívida dos Estados com a União não foi uma derrota. Ele bateu na tecla de que a adoção do teto para o crescimento das despesas estaduais é suficiente para garantir o ajuste fiscal exigido pelo governo federal.

Consciente do desgaste que as idas e vindas do texto causaram na imagem de rigor fiscal que ele tenta imprimir desde que assumiu o ministério, em maio, Meirelles negou que a equipe econômica esteja perdendo espaço no governo, cuja ala política tem feito concessões sempre que demandada pelo Congresso.

O próprio Meirelles esteve à frente da negociação com governadores e secretários estaduais de Fazenda. O acordo, por um lado, concedia uma moratória de seis meses para o pagamento das dívidas com a União; por outro, trazia compromissos importantes por parte dos Estados para corrigirem a trajetória insustentável de suas finanças.

Mas, 40 dias após o acordo ser firmado, apenas o texto-base foi aprovado na Câmara, e sem diversas exigências desejadas por Meirelles que garantiriam que os Estados pudessem cumprir o limite de gastos, como as proibições de realização de concursos e de reajustes dos salários dos servidores pelos próximos dois anos. O governo não conseguiu nem mesmo o quórum ontem para a votação dos quatro destaques ao projeto, o que adia ainda mais o envio da matéria ao Senado.

“Críticas na imprensa de que a equipe econômica teria sofrido derrota não retratam a situação real. A restrição a reajustes salariais nos Estados era uma medida auxiliar, e a sua saída do projeto não enfraquece o ajuste”, argumentou Meirelles, que participou de um almoço com parlamentares e empresários.

“Os governadores terão prerrogativa para mandarem projetos de reajuste, desde que caibam no teto de aumento do seus orçamentos”, completou.

Antes de ceder na questão do reajuste, o governo já havia acertado a retirada de todos os artigos do projeto da dívida que alteravam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essas mudanças pretendiam elevar o rigor na contabilidade dos Estados, que hoje “maquiam” contas, como a de despesas de pessoal.

Mesmo com o discurso ensaiado dos ministros, a percepção entre secretários estaduais de Fazenda é de que houve derrota, ainda que tenha sido garantida a melhor versão possível. “O ministro sabe da necessidade de adequar os gastos públicos de todos os entes federados à capacidade fiscal. Nesse ponto, acho que ele e sua equipe infelizmente foram derrotados”, disse o secretário de Fazenda de Santa Catarina, Antonio Gavazzoni.

“Não vejo como derrota de Meirelles, mas do processo como um todo. É só lembrar o ônus que os governadores terão de assumir sem as ferramentas adequadas”, afirmou a secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão. “Foram-se os anéis, um pedaço do dedo, mas a gente aprovou, com ao menos uma contrapartida.” Já o secretário estadual de Fazenda de São Paulo, Renato Villela, discorda da visão de que foi uma derrota para o governo. “Meirelles aprovou um projeto com consistência. Só lamento que os Estados perderam um instrumento importante.”

O Estado de São Paulo, n.44858, 11/08/2016. Economia, p. B4