Correio braziliense, n. 19370, 07/06/2016. Política, p. 3

Prazo maior no impeachment

Presidente da comissão do processo de afastamento volta atrás e dá mais tempo para as alegações da defesa e da acusação

Por: Julia Chaib

Depois de uma série de questionamentos e um recuo do presidente Raimundo Lira (PMDB-PB), a Comissão Especial do Impeachment aprovou cronograma que prevê o encerramento dos trabalhos no colegiado no início de agosto. O calendário foi proposto pelo relator do processo, Antonio Anastasia (PSDB-PB), e dá até 15 dias para a entrega das alegações finais por escrito pela defesa e pela acusação. Na próxima quarta-feira, será iniciada a fase de oitivas das testemunhas.

Na última quinta-feira, Lira havia aprovado questão de ordem da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) que reduziu a fase das alegações para 5 dias para cada parte, o que motivou protestos da defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, que chegou a se retirar da sala. O advogado da presidente, José Eduardo Cardozo, encaminhou recurso ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski — que também preside o processo de impeachment —, pedindo aumento do prazo para 20 dias.

A questão dos prazos foi alvo de polêmica. Senadores governistas acusaram a defesa de Dilma de “chicana” e de tentar recursos protelatórios. Do outro lado, oposicionistas afirmaram que o governo interino queria acelerar o processo. Lira disse que voltou atrás após “uma reflexão filosófica” e que a decisão foi “pessoal” e sem “pressão”. Cardozo parabenizou Lira e disse que o recurso feito a Lewandowski perde o objeto após a decisão. Ponderou, porém, que há outras questões a serem analisadas. Ontem mesmo, a defesa apresentou outros três recursos ao presidente do STF questionando decisões da comissão. “A defesa irá às últimas possibilidades jurídicas para que o seu direito de provar aquilo que alega seja respeitado”, disse Cardozo.

O ex-advogado-geral da União pediu ao ministro do STF a inclusão das gravações do ex-presidente da Transpetro Sergio Machado com áudios de conversas com o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e com o ex-presidente José Sarney, alegando desvio de poder. Solicitou também a suspeição de Anastasia, por ele ser do PSDB, mesmo partido de Miguel Reale Jr, autor da denúncia. O advogado ainda pediu que a defesa tenha o direito de ser notificada com antecedência e de questionar um a um os requerimentos a serem analisados pelo relator. Lewandowski ainda tem que decidir um recurso do líder do governo interino, Aloysio Nunes (PSDB-SP), sobre em quantos atos a presidente deve se manifestar. O tucano entende que a defesa só pode apresentar 16 testemunhas. Cardozo arrolou 48.

Para amanhã, estão previstas as oitivas de seis pessoas, duas da acusação e quatro da defesa. A defesa pode requerer mais prazo para essa fase. E o prazo para alegações finais pode ser contestado na medida em que senadores a favor do impeachment dizem que a acusação pode entregar o documento escrito antes de 15 dias, o que reduziria os prazos. A defesa entende que são 15 dias sucessivos, então não se pode alterar as datas.

Depois de aprovado o parecer, ocorre o julgamento final, em que são necessários dois terços dos votos para aprovar o impeachment, e cabe a Lewandowski marcar a data. Após a aprovação do parecer,  há 48 horas para as manifestações da acusação e da defesa. Em seguida, não há consenso se Lewandowski tem até 10 dias para marcar a data do julgamento final ou precisa fazer com que o julgamento ocorra nesse período.

Oitivas

Entre as testemunhas a serem ouvidas, há duas indicadas pelos senadores do governo interino:  Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público junto do Tribunal de Contas da União (TCU), e Antônio Carlos Costa d’Ávila Carvalho, auditor fiscal . Outras quatro, indicadas pela defesa de Dilma. Estão com falas previstas na próxima quarta o gerente de Operações de Créditos Agropecuários na Coordenação-Geral das Operações de Crédito do Tesouro Nacional (Copec), Rogério Jesus Alves Oliveira; o coordenador-geral da Copec, Adriano Pereira de Paula; o secretário adjunto do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira de Medeiros; e o ex-diretor de governo do Banco do Brasil, Jânio Carlos Endo Macedo.

Calendário

Prazos estimados no calendário proposto pelo relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), aprovado na comissão

» 6 a 17 de junho: oitiva das testemunhas, manifestações de peritos e juntada de documentos

» 20 de junho: interrogatório da presidente

» 21 de junho a 5 de julho: prazo para apresentação das alegações finais, por escrito, dos autores do impeachment

» 6 a 21 de julho 7: prazo para apresentação das alegações finais, por escrito, da defesa da presidente

» 25 de julho: apresentação do parecer do relator na Comissão

» 26 de julho: discussão do relatório

» 27 de julho: votação do relatório na comissão

» 28 de julho: leitura do parecer em plenário

» 1º e 2 de agosto: votação da pronúncia no plenário do Senado

Frase

“A defesa irá às últimas possibilidades jurídicas para que o seu direito de provar aquilo que alega seja respeitado”

José Eduardo Cardozo, advogado da presidente Dilma Rousseff