O presidente em exercício, Michel Temer, decidiu suspender ontem qualquer nomeação para estatais e fundos de pensão enquanto a Câmara não aprovar dois projetos, já apreciados pelo Senado, que impedem a indicação de pessoas com vínculo partidário e sem conhecimento técnico para exercer as respectivas funções. “Eu já conversei com os líderes na noite de domingo e existe a previsão de que o projeto esteja pronto para ser votado ainda hoje (ontem)”, afirmou o presidente, em breve comunicado no meio da tarde.

Os projetos preveem que os indicados para os fundos de pensão não poderão ter exercido atividade político-partidária nos dois anos anteriores à nomeação. Já no caso das estatais, a intenção é de que ministros, secretários estaduais, distritais e municipais sejam impedidos de ocupar cadeiras no Conselho de Administração das empresas.

“Não haverá indicação de outra natureza que não seja a qualificação técnica e preferencialmente pertence aos quadros das empresas estatais”, declarou, afirmando que a medida, além de melhorar o gasto, poderá qualificar a prestação de serviços no setor público. Na semana passada, começaram a surgir especulações de que, diferentemente do que ocorreu nos bancos públicos e na Petrobras, Temer poderia aceitar indicações políticas para o setor elétrico, por exemplo.

O peemedebista também decidiu, ao longo do dia, manter o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, o titular da Advocacia-Geral da União, Fábio Medina Osório e a secretária nacional de Políticas para Mulheres, Fátima Pelaes.  “Ninguém sai do governo”, garantiu o chefe da Casa Civil, ministro Eliseu Padilha. Para ele, as denúncias de que Alves teria cobrado propina, disfarçada de doações eleitorais para a campanha ao governo do Rio Grande do Norte, são requentadas.

No caso de Medina Osório, Padilha participou de uma reunião no Palácio do Planalto com advogado-geral da União (AGU) e o presidente. Michel Temer cobrou expressamente de Medina que resolva a questão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), pendente após uma liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Dias Toffoli, reconduzindo Ricardo Melo para o posto de diretor-presidente.

O Correio apurou que a decisão de Temer de dar celeridade aos projetos que mudam as regras para a nomeação de cargos em estatais e fundos de pensão tem como objetivo responder ao discurso ético no qual ele patinava nas últimas semanas, após a decisão de demitir dois ministros — Romero Jucá (Planejamento) e Fabiano Silveira (Controladoria-Geral da União) —flagrados em conversas relativas à Operação Lava-Jato.

A avaliação no Planalto é de que a instabilidade política passava a imagem de que o governo Temer é uma continuidade da gestão Dilma. Ao tentar impor freios às nomeações partidárias para estatais e fundos de pensão, o peemedebista tenta fechar o que considerava “uma torneira” aberta pelo PT para os casos de corrupção.

No caso dos ministros, a estratégia é evitar a chamada “maldição da segunda-feira”, na qual sempre um ministro é exonerado por suspeitas de irregularidades. Ontem, um dos exonerados, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), divulgou nota afirmando que está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários. “Estou sendo atacado pelos meus adversários políticos e tendo que aguentar calado uma vez que não posso me manifestar sobre algo que não tenho conhecimento na íntegra.”

Novo inquérito contra Aécio

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um segundo inquérito contra o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG). A investigação tem como objetivo saber se ele atuou para “maquiar” dados da CPI dos Correios, em 2005, e esconder a relação entre o Banco Rural e o chamado mensalão mineiro. Na época, Aécio era governador de Minas. Também serão investigados Clésio Andrade, que era vice-governador do tucano, e o atual prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), que era filiado ao PSDB.