Correio braziliense, n. 19381, 18/06/2016. Opinião, p. 11

Pequenos negócios na retomada do crescimento econômico

Por: José Antonio Ramalho

Com a escolha dos elementos-chave que formularão a política econômica do país e o acompanhamento sistemático das despesas públicas, o governo interino Michel Temer inicia efetivamente sua agenda de trabalho na busca da retomada do crescimento sustentável do país. Dentre os inúmeros desafios da nova equipe econômica, a reversão da trajetória galopante da dívida pública, estimada nos dias atuais em 67% do Produto Interno Bruto (PIB), constitui-se em fator crítico de sucesso do Plano Uma Ponte para o Futuro lançado pela Fundação Ulysses Guimarães, em novembro do ano passado.

O ministro Henrique Meireles tem enfatizado continuadamente a necessidade de se conhecer em profundidade, por meio de análises de indicadores quantitativos e qualitativos, a situação atual das ações programáticas realizadas pelo Governo Dilma Rousseff, inclusive dos impactos negativos do pacote de bondades no valor de R$ 20 bilhões com gastos adicionais, aprovado às vésperas da admissibilidade do impeachment. O compartilhamento dessas informações com a sociedade brasileira será determinante para restaurar a confiança e o apoio das medidas propostas para a revisão da meta fiscal, cujo deficit estimado pela nova equipe econômica de R$ 170,5 bilhões em 2016, foi aprovada pelo Congresso Nacional.

Na viabilização das medidas econômicas com foco no controle das despesas primárias e financeiras, na eliminação da ineficiência dos gastos públicos, na busca pela melhoria do desempenho da prestação de serviços às camadas mais pobres da população e na implementação de complexa pauta de temas estruturantes representados pela reforma da Previdência, flexibilização de leis trabalhistas, reforma das alíquotas de Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), endividamento crescente da dívida pública nos estados e municípios, o governo conta com representantes da quase totalidade das bancadas partidárias e de líderes de legendas com grande ascendência nas votações de projetos em plenário, o que sinaliza para o apoio do Congresso Nacional às reformas propostas.

Em que pese a relevância e consistência técnica das medidas estratégicas planejadas pela nova equipe econômica, a elevada taxa de desemprego que atinge 11,2% dos trabalhadores no país, que em números absolutos representam 11,4 milhões de brasileiros fora do mercado e sem ocupação, requer a adoção de medidas direcionadas ao acesso ao crédito, ao mercado, à inovação e tecnologia e ao apoio e orientação, que fortaleçam a atuação e sustentabilidade dos pequenos negócios que atuam nos setores de indústria, comércio e serviços na economia formal e informal, beneficiando diretamente às populações menos favorecidas, sobretudo nas regiões metropolitanas das capitais brasileiras e nos milhares de pequenos municípios localizados em todas as regiões do país. Em 2016, a crise econômica contribuiu para o encerramento das atividades de 172.078 pequenos negócios.

A percepção do impacto desses pequenos negócios na retomada do crescimento econômico do país pode ser demonstrada pelos indicadores e dados estatísticos de maio de 2016, da Confederação Nacional do Comércio Bens, Serviços e Turismos (CNC), que registram 14.814.387 pequenos empreendimentos em atividade no país, representados por 5.748.486 microempreendedores individuais, 4.398.044 micro e pequenas empresas no Regime Normal de Tributação e 4.667.814 micro e pequenas Empresas no Simples Nacional. Esse extraordinário contingente de pequenos negócios representam 92,4% do total das 16.862.840 empresas ativas no país, respondem por 27% do PIB brasileiro e por 52% do total de empregos com carteira assinada.

O Relatório Executivo da Pesquisa GEM %u2014 Global Entrepreneurship Monitor 2015, patrocinado no Brasil pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), indica que a Taxa Total de Empreendedorismo (TTE) no país foi de 39,3%; o que significa a existência de 52 milhões de brasileiros com idade entre 18 e 64 anos envolvidos na criação ou manutenção de algum negócio. Em função da crise econômica que abala o país, os brasileiros tornaram-se mais receosos com relação a se envolver na abertura de um novo negócio. As informações da GEM indicam uma redução na proporção daqueles que enxergam oportunidades no ambiente em que atuam (56% em 2014 e 42% em 2015), assim como entre os que afirmam não ter medo de fracassar (61% em 2014 e 50% em 2015).

No momento em que o governo Temer soma esforços e competências na busca da correção dos sérios desequilíbrios que afetam a economia brasileira, a inclusão do Projeto de Lei da Câmara (PLC 125/2015) no elenco das medidas estratégicas, beneficiará milhões de pequenos negócios, com impacto direto na geração de empregos, postos de trabalho e renda. O projeto eleva de R$ 360 mil para R$ 900 mil o teto da receita bruta anual da microempresa (ME), de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões o da empresa de pequeno porte (EPP) e do microempreendedor individual de R$ 60 mil para 90 mil.

Ao contextualizar sobre desenvolvimento sustentável, a socióloga Tânia Zapata afirma “as políticas macroeconômicas são insuficientes para combater a pobreza e reduzir as desigualdades. O desenvolvimento não depende unicamente do setor público. O desenvolvimento depende de forma decisiva de se organizar o conjunto dos atores sociais em cada território. Desenvolvimento é mudança política novos padrões de organização e de governança”. O governo Temer sinaliza a adoção desses princípios e conceitos por meio da construção de novas institucionalidades que representem as novas relações entre os diversos atores públicos e privados.

JOSÉ ANTONIO RAMALHO

Professor, pesquisador do Instituto Fecomércio do DF e especialista em pequenos negócios, emprego, renda e franquia empresarial