O Ministério Público Federal (MPF) denunciou ontem o ex-ministro Paulo Bernardo e outras 19 pessoas na Operação Custo Brasil por crimes como corrupção, organização criminosa e outros. Na denúncia, os procuradores dizem que Bernardo era tratado por integrantes do esquema como “patrono” da organização criminosa. A lista de denunciados inclui ainda os extesoureiros do PT Paulo Ferreira e João Vaccari Neto e ex-funcionários do Ministério do Planejamento, que foi comandado por Bernardo.

O grupo é acusado de pagamento de propinas para o PT que superam R$ 100 milhões entre 2009 e 2015, de acordo com o MPF. A Polícia Federal ainda vai investigar se parte desses recursos foi para pessoas ligadas ao PMDB, na época aliado do PT no plano federal. Além da denúncia principal, contra Bernardo e mais 12, o MPF apresentou duas denúncias adicionais por lavagem de dinheiro, elevando para 20 o número total de denunciados.

Paulo Bernardo ficou preso seis dias em junho, por suspeita de receber R$ 7,1 milhões em propina da Consist, empresa de software beneficiada durante sua gestão no Planejamento. Graças a acordo de cooperação assinado com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e o Sindicato das Entidades Abertas de Previdência Privada (Sinapp), em 2010 a Consist passou a atuar na administração de empréstimos consignados na folha de pagamentos de servidores, e a destinar parte de seu faturamento ao PT e a pessoas indicadas pelo partido.

“Paulo Bernardo participava diretamente da operação. Ele ocupou a pasta entre 2005 e 2011 e continuou a receber a sua parte, mesmo como ministro das Comunicações, cargo que exerceu entre 2012 e 2015. E-mail apreendido no bojo das operações mostra que ele era tratado por um dos integrantes do esquema como ‘patrono’ da organização”, escreveram os procuradores do MPF.

A Consist era remunerada pelos bancos para informar a eles os limites e margem para empréstimo de dois milhões de servidores do Executivo federal. Uma fatia dos lucros da empresa foi transferida ao advogado Guilherme Gonçalves, de Curitiba, que teria usado parte dos recursos para bancar despesas pessoais de Paulo Bernardo e sua mulher, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Por ter foro privilegiado, Gleisi só pode ser processada no Supremo Tribunal Federal (STF). Nas próximas semanas a PF deve apresentar relatório pedindo seu indiciamento por lavagem de dinheiro e por supostamente ser partícipe do delito de corrupção passiva atribuído a Bernardo.

Segundo a investigação, a fatia inicial do ministro petista era de 9,6% do faturamento da Consist, percentual que caiu para 4,8%, em 2012, e para 2,9%, em 2014. “Os recursos pagavam os honorários do advogado, despesas pessoais do então ministro e salários de ex-assessor e do motorista”, escreveu o MPF.

Um dos autores da denúncia, o procurador Andrey Mendonça apresentou e-mails com menções ao “fundo especial” e ao “fundo consist”, usado por Gonçalves para organizar a contabilidade de recursos. Há registro de mensagens de interlocutores do ex-ministro e integrantes da organização criminosa, tratando de “adiantamento consist” e de investimentos de valores em imóveis.

Os procuradores apresentaram denúncias em separado contra Natalio Fridman (representante da Consist que mora nos EUA) e contra prestadores de serviço do PT que receberam recursos da Consist a pedido de Vaccari, entre eles ex-funcionários do partido e o jornalista Leonardo Attuch, editor do site Brasil 247. Eles foram denunciados por lavagem.

O MPF também investiga a empresa pernambucana Consulcred, que recebeu pouco mais de 24% do total repassado pela Consist. Há suspeita de que políticos do PMDB sejam beneficiários, mas os nomes não foram divulgados. Em depoimento, Gonçalves confirmou o recebimento de recursos da Consist, mas negou ter usado os valores para pagar despesas de Bernardo e Gleisi. O ex-ministro negou ter beneficiado a Consist no Planejamento. A advogada Verônica Sterman diz que ele não recebeu quantias “direta ou indiretamente”.

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Jucá diz que tem visto americano válido

O presidente nacional do PMDB, Romero Jucá (RO), segundo vice-presidente do Senado, subiu ontem à tribuna da Casa para afirmar que tem no passaporte um visto dos Estados Unidos válido até 2025. No último sábado, a coluna de Jorge Bastos Moreno, no GLOBO, publicou que Jucá havia programado uma viagem para aquele país durante o recesso parlamentar, mas teve seu pedido de visto negado em função de seu envolvimento na Operação Lava-Jato, que apura um esquema de desvio de verbas na Petrobras.

No discurso, Jucá apresentou cópia do visto, que foi renovado em 2015 com validade de dez anos, e uma correspondência da embaixada americana atestando a legalidade de seu visto. Jucá protocolou na Mesa do Senado cópias do passaporte, do visto e da declaração da autoridade americana que lhe foi enviada. E reclamou que a noticia foi replicada milhares de vezes nas redes sociais e em sites de notícia.

— Primeiro, eu não programei viagem nenhuma para os Estados Unidos. Eu estava fazendo um convenção, cuidando da política em Roraima — disse Jucá.

O senador peemedebista também reclamou da possibilidade de a informação ter sido repassada pelo Ministério Público Federal, citado como fonte na matéria. E avisou que já pediu informações sobre isso ao Ministério Público.

— Então, o Ministério Público respalda essa notícia mentirosa, irresponsável, libertina, feita não sei com que interesse? Qual a motivação dessa fonte? — questionou Jucá.

O senador reclamou que a notícia gerou uma repercussão negativa em sites ligados ao PT, como o Tijolaço, que escreveu: “Veto dos Estados Unidos a visto para Jucá humilha o governo Temer”:

— Aí vira um festa para os irresponsáveis, para aqueles que ou por burrice ou por má-fé, ou pelas duas coisas, ficam repassando a notícia.

O globo, n. 30311, 02/08/2016. País, p. 4