Correio braziliense, n. 19376, 13/06/2016. Política, p. 2

Planalto corre contra o relógio

Governo interino busca acelerar agenda no Congresso antes da esperada redução do ritmo provocada por festas juninas, convenções partidárias e eleições municipais

Por: Paulo de Tarso Lyra e Julia Chaib

O governo corre contra o tempo para encaminhar ao Congresso o maior número de medidas possíveis antes que as propostas caiam no tradicional vácuo legislativo de junho e que se agrava em anos de eleições municipais. A partir da segunda quinzena de junho, a Câmara entra em ritmo lento por causa das festas juninas, eventos que afugentam a bancada nordestina do plenário em Brasília. Neste ano, há outro agravante: no fim deste mês, começam as convenções partidárias e os parlamentares passam a centrar suas atenções para as eleições municipais.

É uma questão de sobrevivência política. Prefeitos e vereadores são importantes cabos eleitorais para a eleição de deputados e senadores, que ocorrerá em 2018. Não são raros os anos em que os parlamentares se mudam de vez para os estados e retornam a Brasília apenas em novembro, após as disputas municipais. “Particularmente, entendo que o ideal seria o Congresso trabalhar no mês de julho também, inclusive com esforço concentrado, fazendo pelo menos três sessões plenárias por semana no mês de julho. Temos que entender que o momento é excepcional e vamos vencer as crises somente com muito trabalho”, defendeu o líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso.

O Planalto ainda não sinalizou se pedirá ao Congresso uma convocação extraordinária. Mas já elegeu a lista de prioridades que pretende destrinchar ao longo dos próximos dois meses. A principal atenção é a conclusão do processo de impeachment no Senado, que tem calendário próprio já definido, cujo término está previsto para agosto. “Sem dúvida é o que temos de mais urgente. Enquanto isso não se resolver, todas as ações feitas por nós terão o carimbo da interinidade”, disse ao Correio o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima.

Na área legislativa, Temer também escolheu suas prioridades. Amanhã, ele encaminha ao Congresso a proposta de emenda constitucional (PEC) que limita os gastos da União à evolução da inflação. Algumas correções estão sendo feitas no texto para tornar mais palatável a proposta no Congresso. Um dos principais entraves é o tempo em que a medida ficará em vigor. A equipe econômica não quer limitar um prazo, mantendo a regra até que a dívida pública esteja controlada. A ala política sugere que a proposta, draconiana, dure entre três e cinco anos.

No encontro que teve com deputados aliados na última quinta-feira, Temer não explicitou qual sugestão será encaminhada ao Congresso. “Ele limitou-se a assumir o compromisso de, paulatinamente, reduzir a relação dívida/PIB, que está, atualmente, em 70%”, confirmou o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA). O tucano baiano reconhece que o calendário das festas juninas provocará um esvaziamento na Casa. “Não tem como evitar, as festas são uma tradição forte no Nordeste e os políticos precisam estar próximos dos eleitores”, completou Imbassahy.

A exemplo de Rosso, Imbassahy defende que, apesar das eleições municipais, as lideranças partidárias estabeleçam um calendário diferenciado de votações para que o país não paralise as atividades. “Este é um ano diferente, atípico, em relação aos demais. Não poderemos ter aquele sistema de recesso branco tradicional”, declarou o tucano baiano.

O Planalto também espera aprovar, amanhã, o projeto que estabelece novas regras para nomeações de cargos de diretoria para estatais e fundos de pensão. “Algumas mudanças foram necessárias para que o projeto não se tornasse inviável”, disse Geddel. Ele brincou que a medida serve como um antídoto à pressão dos aliados em busca de nomeações. Mas defendeu as alterações no texto, especialmente a que restringe a indicação a pessoas com experiência de 10 anos no setor para a qual serão nomeadas. “O Pedro Parente (indicado para a diretoria da Petrobras) é um exímio administrador e gestor público e de empresas. Para ser presidente da Petrobras, ele não precisa saber como se perfura um poço de petróleo”, completou ele.

O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), aposta na consciência parlamentar para que o Congresso vote as medidas que forem importantes para o país. E reforça o argumento baseado, justamente, no ano eleitoral. “As pessoas e os políticos, de forma geral, estão cientes do caráter emergencial vivido pelo país. Não podemos brincar com este momento”, justificou Aloysio. Ele admite que o governo está mais equilibrado na área econômica que na política.

“Os nomes indicados para a Petrobras e bancos públicos são respeitados pelo mercado”, afirmou. Ele admitiu, contudo, que a heterogênea base aliada ainda não alinhou o discurso. “Unimos partidos que eram de oposição ao Planalto (PSDB, DEM, PPS e PSB) com legendas que estavam ao lado do PT, incluindo o PT. É natural alguns estranhamentos no início”, minimizou.


Entraves
» Festas juninas

Elas são uma desculpa irresistível para a bancada nordestina. As principais são Santo Antônio, em 13 de junho; São João, em 24; e São Pedro, 29.

» Convenções partidárias

A nova legislação eleitoral estipulou que as convenções partidárias devem ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto. No caso das convenções não indicarem o número máximo de políticos, as vagas que sobram devem ser preenchidas em até 30 dias antes do pleito, não mais 60 dias, como era na legislação anterior.

» Eleições municipais

A campanha eleitoral foi diminuída de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na tevê também foi diminuído de 45 para 35 dias, tendo início em 26 de agosto, em primeiro turno. O primeiro turno das eleições ocorrerá em 2 de outubro e o segundo, 30 de outubro.

As pessoas e os políticos, de forma geral, estão cientes do caráter emergencial vivido pelo país. Não podemos brincar com este momento”
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), líder do governo no Senado