Correio braziliense, n. 19374, 11/06/2016. Política, p. 2

O cerco se fecha contra Cunha

Depois de ver a mulher se tornar ré na Lava-Jato, o presidente da Câmara sofre dois reveses: o Supremo está pronto para julgar mais uma denúncia contra ele e o procurador -geral da República apresenta nova acusação formal por suspeita de receber R$ 52 milhões em propina

Por: Natália Lambert

Depois de uma semana de derrotas, o cerco se fecha cada vez mais para o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Uma nova denúncia da Procuradoria-Geral da República, a liberação de outra para apreciação no Supremo Tribunal Federal (STF), o processo contra a mulher, Claudia Cruz, e o adiamento da votação do pedido de cassação no Conselho de Ética enfraqueceram ainda mais o parlamentar. Apesar da ainda evidente influência na Casa e, até no governo federal, a avaliação de colegas, inclusive de alguns aliados, é que a situação está insustentável.

No início de noite de ontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu a terceira denúncia contra Cunha na Lava-Jato. O parlamentar é acusado de ter recebido R$ 52 milhões em propina nas obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.

Segundo as investigações, o deputado teria solicitado e recebido propina de um consórcio formado pelas empreiteiras Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia. O inquérito, aberto em março deste ano, tem como base as delações dos empresários Ricardo Pernambuco Júnior e seu pai, Ricardo Pernambuco.

Mais cedo, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF, liberou para julgamento a segunda denúncia contra Eduardo Cunha, na qual ele é acusado de manter contas secretas na Suíça abastecidas por dinheiro desviado do esquema de corrupção da Petrobras. A data do julgamento depende do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, mas, de acordo com os prazos processuais, é possível que seja pautado para 23 de junho.

O inquérito é o mesmo que investiga Claudia Cruz e Danielle Cunha, filha do presidente da Câmara. Nele, Janot acusa o deputado de receber, nas contas suíças, R$ 5,2 milhões em propinas para ajudar na aquisição de um campo de petróleo em Benin, na África, pela Petrobras. O caso delas foi desmembrado e enviado à Justiça Federal no Paraná. Na quinta-feira, o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava-Jato, aceitou a denúncia e tornou Cláudia ré, acusada de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Conselho de Ética
Para o relator do parecer que pede a cassação de Eduardo Cunha no Conselho de Ética, Marcos Rogério (DEM-RO), o envio da denúncia ao plenário do STF reforça o relatório dele, no qual afirma que Cunha quebrou o decoro parlamentar ao mentir na CPI da Petrobras quando disse que não possuía contas no exterior. “O avanço do STF na investigação dessas contas fortalece e confirma o nosso parecer. É visível o desapego às provas de alguns no conselho. Eu não concordo, mas respeito o voto político. Agora, alegar que não há provas, é desconhecer o processo”, comenta Rogério.

A sessão que votará a cassação de Cunha no colegiado está marcada para terça-feira, às 14h. A grande expectativa está no voto da deputada Tia Eron (PRB-BA). Na última sessão, a ausência dela garantiria a vitória de Cunha e o presidente, José Carlos Araújo (PR-BA), adiou a votação. O voto da deputada definirá o destino do peemedebista, já que, se ela for a favor, o placar de 10 a 10 será desempatado pelo presidente, que acompanha o parecer. De acordo com Araújo, a hora é de reflexão. “Já pensou se o conselho absolver Eduardo Cunha na semana que vem e o Supremo torná-lo réu por causa dessas contas na semana seguinte? Vai ficar horrível para o parlamento. A Casa tem que refletir sobre isso”, comentou.

Um aliado de Eduardo Cunha acredita que chegou a hora de o peemedebista reconhecer que a situação está “complicadíssima” e que o melhor caminho para ele é a renúncia da Presidência para tentar uma pena mais branda. “Ele vai ser cassado. Duvido que, com todos esses acontecimentos, ele vai conseguir segurar os votos no plenário. Está cada vez mais difícil.”

Ferrenho defensor de Cunha no Conselho de Ética, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) teme que as últimas novidades elevem a pressão sobre os integrantes do colegiado. “Pode influenciar, mas acredito na independência entre os Poderes. Vão aceitar a denúncia? Ótimo. Está na hora dele ser investigado e se defender no Judiciário. A abertura de uma denúncia não é uma sentença condenatória”, comentou. Para Marun, após a luta pela aprovação de um parecer com uma punição mais branda no colegiado, a renúncia é sim uma hipótese a ser considerada. “Cada dia uma agonia, mas, logo após o resultado do conselho, penso que isso deve ser avaliado. Inclusive, estarei disposto a conversar com ele sobre isso, mesmo respeitando a condição de que a renúncia é uma decisão de foro íntimo.”

Ressarcimento
O Ministério Público Federal pediu à Justiça que fixe em US$ 10 milhões (R$ 36 milhões) o montante mínimo para reparação dos danos causados à Petrobras por Cláudia Cruz, mulher de Eduardo Cunha, pelo ex-diretor da área Internacional da estatal Jorge Zelada, o operador de propinas do PMDB João Henrique Areias e o empresário português Idalecio Oliveira. Cláudia Cruz e os outros três acusados se tornaram réus em ação penal na Lava-Jato.

“Cláudia Cruz responderá às imputações como fez até o momento, colaborando com a Justiça e entregando os documentos necessários à apuração dos fatos”, afirma a defesa da mulher de Cunha. “(Ela) destaca que não tem qualquer relação com atos de corrupção ou de lavagem de dinheiro, não conhece os demais denunciados e jamais participou ou presenciou negociações ilícitas”, diz a nota.

“Independentemente do aguardo do julgamento do STF, será oferecida a defesa após a notificação, com certeza de que os argumentos da defesa serão acolhidos. Minha esposa possuía conta no exterior dentro das normas da legislação brasileira, declaradas às autoridades competentes no momento obrigatório, e a origem dos recursos nela depositados em nada tem a ver com quaisquer recursos ilícitos ou recebimento de vantagem indevida”, acrescentou Cunha, por meio de nota. Sobre as suas denúncias, o parlamentar afirmou que nunca recebeu propinas e reafirma que não é titular das contas no exterior.

“O avanço do STF na investigação dessas contas fortalece e confirma o nosso parecer. É visível o desapego às provas de alguns no conselho. Eu não concordo, mas respeito o voto político” 
Marcos Rogério, relator do processo contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética


“Vão aceitar a denúncia? Ótimo. Está na hora dele ser investigado e se defender no Judiciário. A abertura de uma denúncia não é uma sentença condenatória” 
Carlos Marun (PMDB-MS), deputado e aliado do presidente afastado da Câmara