05/08/2016

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu três dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a ação do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ajuizada anteontem, em que o parlamentar tenta impedir que o parecer favorável à cassação do mandato dele seja levado ao plenário. De acordo com os advogados de Cunha, um deputado não pode responder a processo de cassação por quebra de decoro se estiver afastado do mandato. Para endossar a tese, os advogados do peemedebista compararam seu caso ao do ex-ministro José Dirceu (PT) na época do mensalão, que foi cassado somente após reassumir o mandato parlamentar.

Em maio, o STF determinou a suspensão do mandato de Cunha e o afastamento da presidência da Câmara sob acusação de que ele estaria usando o cargo para atrapalhar as investigações da Lava Jato contra ele. Para a defesa, como Cunha está afastado, ele não poderia ser processado por quebra de decoro até retornar à função.

Pressionado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ), disse que o processo será levado ao plenário na segunda-feira.

Após a leitura, o pedido deverá entrar como prioridade na pauta em até duas sessões.