Correio braziliense, n. 19378, 15/06/2016. Política, p. 4
Teori nega prisõa de Renan, Sarney e Jucá
Em outra decisão, Edson Fachin transformou em inquérito investigação contra Renan, Valdir Raupp, Jader Barbalho e Edison Lobão por propinas em Belo Monte
Por: Eduardo Militão
O ministro-relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, negou ontem pedido do Ministério Público para prender o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ex-presidente da República José Sarney (PMDB) e o senador Romero Jucá (PMDB-RJ). O ministro ainda recusou os pedidos para ações de busca e apreensão do trio de peemedebistas e dos advogados Vanderbergue Sobreira Machado e Bruno Mendes. Os pedidos estavam na mesa do ministro desde 23 de maio, quando vazou o primeiro áudio das sete horas de conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com Jucá, Renan e Sarney.
Teori disse que parlamentares só podem ser presos em caso de crime em flagrante inafiançável, o que não era o caso. Para o procurador Rodrigo Janot, o trio do PMDB estava “em estado de flagrância”. Mas, para Teori, nem mesmo a gravidade dos fatos revelados pela Procuradoria-Geral da República, sozinha, justificaria colocar os investigados na cadeia. Ele rejeitou até mesmo os pedidos alternativos do Ministério Público, o de afastar Renan e Jucá de seus mandatos, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de manter contato com investigados ou frequentar o Congresso e demais repartições públicas.
“É fato que as gravações realizadas pelo colaborador revelam diálogos que aparentemente não se mostram à altura de agentes públicos titulares dos mais elevados mandatos de representação popular”, disse Teori. “Mas não se pode deixar de relativizar a seriedade de algumas afirmações, captadas sem a ciência do interlocutor, em estrito ambiente privado.”
Para Janot, os diálogos gravados por Machado mostram o trio de peemedebistas discutindo como impedir o avanço da Operação Lava-Jato e avaliando mudar leis usadas em favor de investigações — delação premiada, acordos de leniência e prisão dos condenados após julgamento em segunda instância. Isso antecederia um acordo para barrar a Lava-Jato com a posse do presidente interino Michel Temer. “Esse ‘acordão’ seria feito após a chamada ‘solução Michel’, isto é, com a iminente posse de seu correligionário de partido na interinidade da Presidência da República, os interlocutores planejam uma série de medidas que devem ser implementadas após a posse de Michel Temer”, narra Janot no pedido de prisão. A ‘solução’, diz o procurador, incluía nomear Jucá como ministro do Planejamento, Fabiano Silveira no Ministério da Transparência e Zequinha Sarney, filho do ex-presidente da República, no do Meio Ambiente. Outro ingrediente era conceder cargos para o PSDB no governo interino. Janot diz que o objetivo é blindar políticos, “especialmente do PMDB, do PSDB e do próprio PT”, das apurações.
Depoimentos
Machado gravou conversas com Renan, Jucá, Sarney e outras pessoas em 23 e 24 de fevereiro e 10 e 11 de março. Em 4 de maio, fechou delação premiada com o Ministério Público. Ele e seus três filhos prestaram depoimentos até 11 do mês passado. Nos depoimentos, Machado disse que repassou propina de R$ 32,2 milhões a Renan a partir de contratos da Transpetro. Para Jucá, foram R$ 21 milhões e, para Sarney, R$ 18,5 milhões. Os R$ 71,7 milhões foram pagos sob forma de doações oficiais ou pagamentos em espécie.
Teori lembrou que os pedidos de prisão tiveram “indevida divulgação”. E sustentou que não havia provas de crime em flagrante e ou de crimes permanentes. “Não houve, aqui, a indicação de atos concretos e específicos que demonstrem a efetiva atuação para interferir nas investigações”, afirmou o ministro. Para Teori, nenhuma apuração complementar às gravações foi feita para obter essas provas. Tudo foi baseado nos diálogos e nos depoimentos de Machado e de seus filhos.
Usina
O ministro Edson Fachin transformou em inquérito investigação contra Renan e os senadores do PMDB Valdir Raupp (RO), Jader Barbalho (PA) e Edison Lobão (MA) acusados de receberem propinas obras relativas à usina de Belo Monte. Segundo o ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), eles e integrantes do PT ratearam R$ 30 milhões em subornos no empreendimento.
Frase
“Não se pode deixar de relativizar a seriedade de algumas afirmações, captadas sem a ciência do interlocutor, em estrito ambiente privado”
Teori Zavascki, ministro do STF