A Polícia Federal fez ontem busca e apreensão em endereços da construtora JHFS, em São Paulo, e do instituto de pesquisa Vox Populi, em Belo Horizonte, numa nova etapa da Operação Acrônimo, que tem como alvo central o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. As ordens de busca foram determinadas pelo ministro Herman Benjamin, relator da Acrônimo no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro também determinou a condução coercitiva dos investigados Eduardo Lucas Silva Serrano, José Auriemo Neto, Humberto Luis Polati, Rogério Coelho Lacerda, Marcos Antonio Estellita Lins Salvo Coimbra e Márcio Hiram Guimarães Novaes.
As ordens de condução coercitiva e de buscas tiveram como ponto de partida delação premiada do lobista e empresário Benedito de Oliveira Neto. Examigo de Pimentel, Oliveira o acusou de atuar em favor da liberação de recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para o financiamento de parte da construção do Aeroporto Executivo Catarina, em São Roque, São Paulo, obra da JHFS. A obra, orçada em mais de R$ 1 bilhão, teria recebido R$ 147,5 milhões do BNDES. Pimentel teria atuado em favor da JHFS no período em que foi ministro do Desenvolvimento.
Em nota, o BNDES afirmou que Pimentel ocupou a presidência do Conselho de Administração, de janeiro de 2011 a fevereiro de 2014, e o conselho não participa de decisões sobre as operações do banco. “Os financiamentos do BNDES seguem todos os critérios impessoais de análise comuns ao banco, com a participação de dezenas de técnicos concursados e órgãos colegiados, além da exigência de garantias sólidas”, diz a nota.
Oliveira teria dito que, em troca dos supostos favores do exministro, a JHFS teria repassado dinheiro para o Vox Populi a título de pagamento de despesas da campanha de Pimentel.
Procurado pelo GLOBO, o advogado Eugênio Pacceli, responsável pela defesa do governador, disse que as ações desta nova fase Acrônimo não têm vinculo direto com Pimentel. O advogado acrescentou que as ações de ontem devem ser declaradas nulas porque tiveram como base a delação de Oliveira.
Pacceli já pediu a declaração de nulidade da delação do lobista e de outras importantes provas da investigação, entre elas as mensagens nos telefones e notebook de Oliveira apreendidos no início das investigações. O advogado argumenta que o computador e os celulares foram apreendidos sem base legal. Portanto, todas as ações da polícia, que tiveram origem nestes equipamentos, deveriam ser anuladas.
O advogado alega que Oliveira só fez acordo de delação porque foi pressionado com base em dados obtidos pela polícia nos celulares e no laptop.
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17/08/2016
A sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar o bicheiro Carlinhos Cachoeira, o empresário Fernando Cavendish e mais três pessoas que tinham sido presas no fim de junho durante a Operação Saqueador. Os cinco terão de cumprir medidas alternativas, como prisão domiciliar, recolhimento do passaporte, afastamento das empresas e proibição de manter contato entre eles.
Também foram beneficiados os empresários Adir Assad e Marcelo Abbud e o ex-diretor da construtora Delta Cláudio Abreu. Eles são réus em ação penal, suspeitos de lavarem R$ 370 milhões desviados de contratos de obras públicas feitas pela Delta, de propriedade de Cavendish.
Relator dos pedidos de habeas corpus no STJ, o ministro Antonio Saldanha foi a favor da substituição da prisão preventiva pelas medidas cautelares. Segundo ele, o juiz federal Marcelo Bretas, responsável por determinar a prisão preventiva, não apontou atos ilícitos capazes de interferir nas investigações. O ministro foi acompanhado pelo colega Nefi Cordeiro. Votaram contra Rogerio Schietti e Maria Thereza de Assis Moura.
Schietti avaliou que a prisão preventiva era necessária para evitar a continuidade do crime de lavagem. O ministro Sebastião Reis se declarou impedido e não participou do julgamento, fazendo com que o caso terminasse em dois a dois. O empate beneficia os réus.
Em julho, os réus já tinham sido libertados, mesmo faltando tornozeleiras eletrônicas para monitorá-los. Mas, no último dia 27, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou que voltassem à prisão. Enquanto permaneceram soltos, foi constatada a ausência de policiais federais atuando no controle da prisão domiciliar de Cachoeira. Após notícias de que o bicheiro teria se ausentado do hotel em que ficou hospedado no Rio, um oficial de Justiça foi ao local e verificou a presença de Cachoeira sem o acompanhamento dos agentes.
O globo, n. 30326, 17/08/2016. País, p. 5