14/06/2016

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa quarta-feira o parecer prévio das contas da presidente afastada, Dilma Rousseff, do ano de 2015. O Ministério Público pediu que a petista esclarecesse irregularidades na contabilidade. Além das edições de decretos de créditos orçamentários adicionais e do atraso no pagamento a bancos estatais, as chamadas “pedaladas fiscais”, a Procuradoria acrescentou o uso de quatro medidas provisórias para abrir créditos extras. “Identificamos outras graves irregularidades cometidas, que tiveram como consequência a manutenção ou expansão dos gastos públicos em um cenário onde a legislação orçamentária e fiscal impunha uma maior restrição na execução dos gastos”, escreveu o procurador-geral no TCU, Paulo Bugarin.
Entre os ministros, porém, a expectativa é que o relator, José Múcio, apenas vote para o TCU dar 30 dias para Dilma se explicar sobre os fatos narrados por analistas do tribunal e pelo Ministério Público. O Correio apurou que Múcio poderia ter feito isso sozinho, com um simples despacho, mas preferiu ter o aval dos colegas de plenário.
O parecer do Ministério Público pode ser mais um ingrediente no processo de impeachment que Dilma enfrenta no Senado. Ontem, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) anunciou que pediu à comissão que analisa a cassação da petista uma cópia do documento. “É imperioso que esta Comissão Especial tenha acesso aos documentos que comprovem a materialidade e a autoria dos ilícitos imputados à mandatária ora afastada”, escreveu o parlamentar no requerimento. O parecer deve ser usado como mais uma prova para tentar cassar Dilma.
Em outubro do ano passado, o TCU começou a causar problemas para a presidente afastada. Por unanimidade, os nove ministros rejeitaram as contas de Dilma de 2014. Para o TCU, o governo federal abriu créditos suplementares sem autorização do Legislativo e utilizou R$ 40 bilhões para maquiar o balanço contábil por meio das chamadas pedaladas fiscais. Foi a primeira vez que isso aconteceu desde abril de 1937, quando Getúlio Vargas governava o país.
Para procuradores que acompanham o caso, a tendência é que os ministros façam o mesmo em relação a 2015. Um deles disse ao Correio que as irregularidades que Dilma cometeu em 2014 continuaram no ano seguinte. No fim do ano, porém, o governo do PT pagou os valores atrasados em bancos estatais, uma conta de R$ 74 bilhões. Para esse procurador, no entanto, isso não afasta a irregularidade que foi atrasar a conta em muitos meses e num valor significativo.
Nem todos os ministros pensam assim. Um deles confidenciou ao jornal que “o país estava quebrado” no ano passado. Portanto, atrasar com dinheiro no bolso é algo que não pode ser comparado a deixar de pagar porque não existiam recursos para isso. Múcio pode trazer o caso a julgamento apenas em setembro, na visão desse colega. O relator não retornou os contatos do Correio.
No Congresso, Dilma responde a processo de impeachment devido a irregularidades cometidas em 2015. Segundo o relatório de Bugarin, o uso de medidas provisórias foi banalizado. “Na atual crise fiscal e econômica pela qual passa o país, a banalização do uso de medida provisória pelo Poder Executivo para fixar gastos públicos por meio de créditos extraordinários, que camuflam a real natureza dessas despesas e que impactam o cumprimento das metas fiscais fixadas, deve ser objeto de firme condenação por parte do Tribunal de Contas da União”, escreveu o procurador.
O advogado de Dilma, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, afirmou que causa estranheza o TCU analisar a constitucionalidade das medidas provisórias. “Preciso analisar antes o parecer, mas me parece estranho que o TCU adentre a análise do exame de constitucionalidade de medidas provisórias”, afirmou.