12/06/2016

CRISE NA REPÚBLICA / Enquanto os críticos dos acordos de colaboração com a Justiça dizem que há exageros, os defensores avaliam que o instrumento jurídico é importante para a investigação e proteção dos acusados.

O conjunto de colaborações premiadas da Operação Lava-Jato já supera seis dezenas de delatores, segundo apurou o Correio com fontes ligadas ao caso. Uma delas atesta que já são 69. Ao lado das 75 prisões preventivas, 1.237 procedimentos abertos, entre inquéritos, ações penais e de improbidade, a maior operação de combate à corrupção do país só tem superlativos desde que se tornou pública uma investigação da Polícia Federal para apurar crimes cometidos por doleiros no Paraná e em Brasília.

A primeira fase foi deflagrada em 17 de março de 2014. Noventa e três pessoas já foram condenadas pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. No Supremo Tribunal Federal, há um réu — o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) —, vários políticos denunciados e 139 autoridades com foro privilegiado, como ministros e parlamentares, investigadas por corrupção e lavagem de dinheiro.

Quem presta informações sobre um crime que cometeu revelando novos atores, entregando documentos e indicando pistas para outras provas e devolvendo parte do dinheiro desviado tem direito a ter sua punição reduzida. Em vez de ficar até 50 anos na prisão, pode cumprir dois anos em regime fechado e o restante em detenção domiciliar, por exemplo.

Para os críticos, a delação premiada, um dos principais instrumentos da operação, é uma “tortura”, mal usada e com exageros. Para os defensores, um excelente meio de investigação e até mesmo de proteção. “Os colaboradores têm penas fixadas nesse acordo: eles teriam penas muito maiores se o processo tivesse seu curso normal”, conta Marlus Arns, advogado de vários colaboradores da Lava-Jato e que apresentou tese de doutorado na PUC do Paraná para comprovar que o instrumento é, essencialmente, uma forma de defesa dos réus.

Ex-coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal em Goiás, o procurador Hélio Telho diz que de 20% a 25% dos investigados da Lava-Jato fecham acordo de colaboração, o que é normal, tendo em vista o tamanho do caso. “Tudo na Lava-Jato é exagerado, né?”, disse ele ao Correio. “Quantidade de pessoas envolvidas, de crimes, de valores desviados e ressarcidos. A gente tem a impressão que está tendo muito acordo, mas, na verdade, é a média que se espera.”

O coordenador da pós em direito penal do Instituto de Direito Público de São Paulo, Fernando Castelo Branco, é taxativo: as colaborações premiadas não são feitas voluntariamente. Quem não está preso fecha o acordo sob a iminência de ser detido, garante. “Acho que é um tipo de tortura, de coação ilegal”, afirmou ele, doutor em direito pela PUC de São Paulo. “‘Ah, para o Eduardo Cunha pode, para o (senador) Renan (Calheiros) pode’… Eu tenho medo de se abrir exceções”, critica.

Pacto de silêncio

Os procuradores da Lava-Jato contestam a afirmação. O coordenador da força-tarefa em Curitiba, Deltan Dallagnol, afirmou que “mais de 70%” dos colaboradores estavam soltos quando fizeram pactos de colaboração. “A iniciativa de colaboração sempre partiu da defesa”, disse ele em maio. Em outubro passado, o procurador Douglas Fischer, que atua na Procuradoria-Geral da República (PGR), afirmou que a crítica é uma “grande mentira”, aquela, segundo a qual o MPF “vem utilizando os pedidos de prisões cautelares como forma de pressionar os colaboradores a entregar os fatos que conhece”.

Telho diz que, em algumas ocasiões, a colaboração premiada é a única maneira de se descobrir crimes fechados sob quatro paredes. “Para você romper esse pacto de silêncio, às vezes, é a única maneira de solucionar esse crime”, contou. O delegado da PF Milton Fornazari Jr. escreveu artigo em que alertou que é preciso usar as colaborações para punir tanto os corruptores quanto os corrompidos. “É fundamental evitar a banalização da delação premiada e das barganhas desproporcionais para os chefes das organizações criminosas, seja no polo do poder econômico, seja no poder político.” Ele disse a interlocutores que não criticava a Operação Lava-Jato, da qual faz parte, mas apenas fazia apontamentos sobre como devem ser feitas as delações.

Marlus Arns, por sua vez, avalia que o método não serve para defender todos os réus. É preciso avaliar se o investigado quer mesmo colaborar, se as punições e a multa que vai pagar são menores do que se enfrentar o processo e como ficará sua vida depois de denunciar pessoas antes próximas a ele. “Se acha que vai ser absolvido, não tem que fazer delação.”