01/09/2016

Presidente da Câmara diz que decisão de Lewandowski de votar inelegibilidade de Dilma de forma separada da cassação abre precedente.

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, de aceitar a votação em separado do impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff (PT) e da sua inabilitação para função pública abriu um precedente que pode ajudar o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a se livrar da cassação. Responsável por deflagrar o processo na Câmara, o peemedebista foi acusado pela defesa da presidente cassada de ter agido por “vingança” após não ter o apoio de deputados petistas no Conselho de Ética.

Aliados de Cunha pretendem usar o “precedente” da votação em separado sobre os direitos políticos de Dilma para pressionar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a também aceitar destaques na votação do caso do peemedebista. O objetivo é tentar aprovar, por meio de um destaque ou emenda, uma pena mais branda ou mesmo evitar a inelegibilidade e inabilitação ao serviço público do peemedebista.

“Certamente vamos apresentar”, disse o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força. Também aliado, Carlos Marun (PMDB-MS) avalia que a decisão de Lewandowski “abre a possibilidade” para que a defesa de Cunha trabalhe para aprovar uma pena mais branda. “Pau que dá em Chico, dá em Francisco”, disse.

A ideia, que já vinha sendo articulada há algumas semanas, é pressionar Maia a colocar em votação um projeto de resolução, e não o parecer pela cassação aprovado pelo Conselho de Ética. Após a decisão do STF ontem, Maia concordou que, “em tese”, a decisão do Supremo abre um precedente para o caso de Cunha. “A decisão abriu um precedente para que se vote uma proposição, o que significa votar um projeto de resolução em vez de votar o parecer (do Conselho de Ética). Pode abrir espaço para isso”, afirmou.

Maia disse ter ficado “preocupado”, porque, ao justificar sua decisão, Lewandowski citou o regimento da Câmara e afirmou que o Senado estava votando uma proposição, que aceita a apresentação de um destaque para suprimir uma parte do texto.

“No caso das cassações, até a última cassação, não era viável, não era possível. Nas cassações, é votado parecer.” O presidente da Câmara disse, no entanto, que a situação ainda não está resolvida. “Isso não está resolvido, pois a decisão foi no Senado, e não na Câmara.

Mas devemos avaliar com cuidado, até porque uma sessão de um processo de impedimento presidido pelo presidente do STF tem uma força diferente de uma decisão estritamente política.” Adversários de Cunha reagiram à possibilidade de a decisão do STF na votação do impeachment beneficiar o peemedebista.

“Não dá para aceitar essa jogada, não por acaso apoiada por várias ‘raposas’ do PMDB e parlamentares investigados: alface e jaca são do mundo vegetal, mas totalmente distintas”, afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Comemoração. Cunha comemorou ontem, por meio de nota, a cassação do mandato de Dilma. “Como protagonista do processo, (...) vejo que todos meus atos foram confirmados por sucessivas votações, tanto na Câmara quanto no Senado, atestando a lisura dos meus atos.”