O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu ontem cassar a liminar que ele mesmo havia concedido para manter o jornalista Ricardo Melo na presidência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A estatal se tornou palco de uma batalha entre o presidente Michel Temer e a agora ex-presidente Dilma Rousseff.

Para o ministro, a medida provisória (MP) encaminhada pelo Palácio do Planalto sobre o funcionamento da EBC traz “alteração normativa” e faz perder o objeto do mandado de segurança apresentado por Melo.

A MP publicada no início deste mês altera o mandato do diretor- presidente da EBC. Antes, a legislação fixava que o cargo seria ocupado por quatro anos.

Agora, segundo a MP, “o prazo máximo” na diretoria executiva é de quatro anos, sendo vedada a recondução.

De acordo com a medida, “os membros da diretoria executiva serão nomeados e exonerados pelo presidente da República”.

A nova redação, portanto, dá a Temer o poder de exonerar o diretor-presidente da EBC e fazer nova nomeação.

Somente após a publicação da decisão de Toffoli, o jornalista Laerte Rímoli, nomeado por Temer, assumirá a presidência da EBC. A defesa de Melo disse que, somente após ter acesso à íntegra da sentença, verificará se cabe recurso e, se couber, assim o fará.

Pedido negado

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, negou ontem o pedido liminar feito pela defesa da presidente cassada Dilma Rousseff para manter o presidente Michel Temer na condição de interino até que a Corte analise de forma definitiva os recursos sobre o impeachment.