O ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem apresentado “diversas tentativas” no sentido de “embaraçar as apurações” da operação. O ministro negou recurso apresentado pela defesa do ex-presidente, que questionava a atuação do juiz federal Sérgio Moro, responsável por conduzir as investigações da força-tarefa na primeira instância.

“Nesse contexto, é importante destacar que esta Corte possui amplo conhecimento dos processos (inquéritos e ações) que buscam investigar supostos crimes praticados no âmbito da Petrobrás, com seus contornos e suas limitações, de modo que os argumentos agora trazidos nesta reclamação constituem mais uma das diversas tentativas da defesa de embaraçar as apurações”, escreveu o ministro.

A defesa de Lula apresentou uma reclamação na qual alega que Moro “usurpa a competência do Supremo Tribunal Federal”, pois estaria apurando fatos envolvendo um esquema de corrupção na Petrobrás que já são alvo de investigação pela Corte. Para os advogados do expresidente, há “múltiplos procedimentos investigativos, autônomos, sobre os mesmos atos e seus conexos, em trâmite nas diversas instâncias”.

O ministro Teori discordou da argumentação da defesa, destacando que o inquérito que tramita no STF investiga a suposta participação de Lula em uma organização criminosa que desviava dinheiro da Petrobrás, enquanto a 13.ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba apura outros fatos relacionados a possível recebimento de “vantagens indevidas”.

“Apesar de os fatos investigados no Supremo Tribunal Federal (...) possuírem correlação com aqueles que são objeto de investigação perante a 13.ª Vara Federal de Curitiba, não houve demonstração da usurpação, pela autoridade reclamada, da competência desta Corte”, argumentou o ministro.

Segundo Teori, o juizado de Moro “não emitiu qualquer juízo acerca da tipificação penal das condutas que seguem em investigação nos procedimentos objeto desta reclamação”.

“Não prospera a insurgência.

Na decisão ora questionada, o magistrado de primeiro grau não admitiu as exceções de incompetência opostas pelo reclamante, sob o fundamento de que, ‘antes do oferecimento da denúncia, não se tem o objeto da imputação que é exatamente o que definirá a competência do juízo’ e, portanto, são prematuras as alegações de que ‘a suposta ocultação de patrimônio pelo investigado e os supostos recebimentos de benesses das empreiteiras Odebrecht, OAS e outras não têm qualquer relação com o esquema criminoso que vitimou a Petrobrás’”, escreveu Teori.

Outros casos. Em junho, Teori havia determinado a remessa de investigações envolvendo Lula para Moro. Na decisão, o ministro anulou as escutas do ex-presidente em diálogo telefônico com a ex-presidente Dilma Rousseff feitas em março deste ano. No mesmo mês, o ministro do STF enviou para a Justiça de Brasília a denúncia contra Lula por suposta participação na tentativa de impedir a colaboração premiada do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró.

Nessa ação no Distrito Federal, Lula virou réu.

Despacho

Argumentos agora trazidos (...) constituem mais uma das diversas tentativas da defesa

de embaraçar as apurações.”

Teori Zavascki

MINISTRO DO STF.