Quedas expressivas da arrecadação já são esperadas pelo governo, afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e não criam a necessidade, "a princípio", de aumento da carga tributária neste ou no próximo ano. Em evento em São Paulo, o ministro ressaltou que o desempenho fraco das receitas é resultado da recessão pela qual o país passa desde 2014 e que a situação em 2017 deve começar a ser revertida, à medida que haja a retomada da economia, com ajuda da arrecadação prevista com concessões, privatização e outorgas.

"A série histórica é clara, dá para prever com relativa segurança o caminho da arrecadação", afirmou. De acordo com o ministro, a tendência histórica comprova que, quando o PIB aumenta, a arrecadação sobe mais do que a atividade. Quando a economia se retrai, no entanto, o tombo é ainda maior.

Diante da expectativa de retomada a partir do quarto trimestre e da arrecadação extra esperada com o Programa de Parceria de Investimentos (PPI), o Orçamento de 2017, "a princípio", não contempla elevação de impostos, ainda que se baseie em um aumento da arrecadação total em relação a este ano.

Meirelles afirmou que a (PEC 241, que limita o avanço dos gastos públicos à inflação do ano anterior, deve ser fechada na segunda ou terça-feira. A medida, afirmou, está sendo "muito bem recebida" pela sociedade e pelos principais líderes partidários. "Mostramos a necessidade de se fazer esse ajuste e estamos confiantes que a PEC será aprovada ainda este ano."

Perguntado sobre até onde o governo estaria disposto a ceder nas discussões sobre o teto de gastos, o ministro afirmou que a medida é muito simples e objetiva e que, portanto, "não há muito o que ceder". Sobre a reforma da Previdência, afirmou que as mudanças ainda não foram definidas, mas que "a ideia é enviar nas próximas semanas" o texto ao Congresso. "Esperamos que ela seja aprovada no decorrer do ano que vem, idealmente no primeiro semestre."

Meirelles disse considerar "absolutamente normal" que uma reforma desse porte demande "alguns meses" de discussão. "É legítimo. A sociedade demanda isso, e é correto. A reforma da Previdência não é algo para ser aprovado a toque de caixa."

Valor econômico, v. 17, n. 4102, 30/09/2016. Brasil, p. A3