O Fundo Monetário Internacional (FMI) estimou que a recessão está perto do fim no Brasil e elogiou as propostas feitas pelo governo para reduzir as despesas - a saber: a limitação dos gastos públicos, a reforma da Previdência e um maior controle das despesas obrigatórias - vinculadas por força da Constituição. De acordo com a instituição, o país poderá voltar a crescer em 2017. A previsão é que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro sofra queda de 3,3% neste ano e cresça 0,5% no ano que vem.

As estimativas estão no relatório anual sobre a economia brasileira, que é conhecido como artigo IV por ser este o capítulo do estatuto do FMI que prevê a realização de um diagnóstico da economia dos países membros. "O crescimento deve ser retomado gradualmente em 2017. Há sinais de que a recessão está perto do fim", diz o documento.

O FMI fez essas estimativas levando em conta de que o teto de gastos e a reforma da Previdência serão aprovados em tempo razoável e que o governo conseguirá cumprir as metas fiscais para 2016 e 2017. "Com esses aperfeiçoamentos no campo fiscal e assumindo que a incerteza vai continuar a cair, o investimento deverá se recuperar, o que dará suporte para um retorno gradual para uma sequência positiva de crescimento em 2016", informou o Fundo.

Num dos trechos do relatório, o Fundo advertiu que a consolidação fiscal baseada apenas na limitação dos gastos levaria muitos anos para estabilizar a dívida pública. De acordo com a instituição, a dívida do setor público como proporção do PIB continuará a crescer por vários anos, antes de começar a declinar gradualmente. O déficit permaneceria alto por um longo período.

Na avaliação da Fazenda, esse trecho do relatório não está fora de sintonia com as reformas que foram propostas. Pelo contrário. A pasta acredita que, ao se controlar os gastos pela proposta de emenda constitucional (PEC) de limitação dos gastos, pela reforma da Previdência e pelo controle das despesas obrigatórias previstas na Constituição, será possível obter uma queda na taxa de juros estrutural da economia. A expectativa é de que, com a economia se recuperando e com os juros estruturais caindo, o Brasil vai naturalmente alcançar um superávit para estabilizar a relação dívida/PIB.

O Fundo recomendou que a política monetária permaneça apertada no Brasil até que as expectativas de inflação convirjam de maneira mais clara para o centro da meta. Porém, se houver progresso nas medidas de restauração da sustentabilidade das finanças públicas, haverá mais espaço, segundo a instituição, para uma política monetária mais relaxada e capaz de apoiar a recuperação do país.

O FMI sugeriu ainda que as intervenções no câmbio sejam limitadas a episódios de ruptura no mercado ou de volatilidade alta. "Os colchões de reservas devem ser preservados." De modo geral, o FMI viu muitas melhorias na situação do Brasil, mesmo mantendo a mesma perspectiva para o PIB de 2016 e de 2017 que foi estimada em julho passado, na atualização das projeções do relatório Panorama Econômico Mundial. Porém, o país ainda convive com riscos e o maior, no campo doméstico, seria o governo não conseguir fazer a consolidação fiscal.

O FMI ressaltou que a implementação das reformas depende do Congresso e advertiu que, se a tramitação ficar paralisada, a confiança depositada no país nas últimas semanas poderá se perder e, nesse cenário, a recessão deverá se prolongar. Mas se as reformas forem aprovadas rapidamente, haverá redução nos prêmios de risco, o que poderá ativar investimentos com maior vigor.

Valor econômico, v. 17, n. 4102, 30/09/2016. Brasil, p. A4