Título: Contratos com ONGs vão mudar
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Fonte: Correio Braziliense, 28/10/2011, Política, p. 5

CGU prepara padronização das regras de seleção das entidades do terceiro setor

Em meio às denúncias de irregularidades nos convênios entre governo e ONGs que culminaram na demissão de mais um ministro da presidente Dilma Rousseff, a Controladoria-Geral da União (CGU) informou que trabalha na regulamentação da nova legislação que dificulta os procedimentos para a transferência de recursos da União a essas entidades, que deveriam ser sem fins lucrativos.

De acordo com o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, apesar de o Decreto nº 7.468, de 16 de setembro, ter melhorado as regras e dificultado a contratação de ONGs de fachada, ainda há confusão durante a apresentação pública das empresas para a seleção. "Alguns ministérios já fazem isso, mas não existe um padrão. Estamos trabalhando na regulamentação do chamamento público", afirmou. "O decreto já está em vigor, mas pretendemos detalhar como é que deve ser esse chamamento. Alguns ministérios cumpriam a regra só para manter a aparência. Não selecionavam as ONGs sérias e que tinham fichas limpas", afirmou o ministro, acrescentando que, com a nova normatização será impossível fazer convênio com ONG fantasma ou entidade que não tenha pelo menos três anos de experiência na área de atuação.

"Além disso, a entidade não pode ter cometido irregularidade alguma. A partir de agora, cada ministro terá de assinar todos os convênios e será obrigado fazer o chamamento público para selecionar a ONG que vai contratar. Se não fizer, ele vai ter que se justificar e assinar pessoalmente a decisão fundamentando porque não pediu a apresentação das empresas", completou o ministro.

Ficha Limpa Com o intuito de moralizar a qualidade do quadro de primeiro escalão do governo federal, Hage também informou que a CGU trabalha na elaboração de um projeto, nos moldes da Lei da Ficha Limpa, para o Executivo. "A CGU tem discutido a adoção de uma lei parecida com a que existe para o Legislativo", afirmou. Ele evitou comentar a saída de Orlando Silva do Ministério do Esporte. "O ministro é uma pessoa que, por definição, goza da confiança de seu chefe, que no caso é o Presidente da República. Alguns governantes têm uma faixa de tolerância maior ou menor quanto à quebra de confiança. Não se trata de condenação. Não se trata de apurar se o ministro é culpado ou não. Para isso, cabe uma investigação da CGU, no caso administrativo. Agora, afastar ou não ministro é uma decisão de foro íntimo", declarou.

O ministro-chefe da CGU participou ontem da apresentação de um estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que avaliou o sistema de integridade da administração pública no Brasil. Ao fazer a introdução do estudo de 364 páginas, o secretário-geral da entidade, Angel Gurría, elogiou os esforços em aumentar a transparência dos gastos públicos, mas faz algumas recomendações para o país. Uma delas é integrar melhor as atividades de avaliação e a outra é aumentar a coordenação dos órgãos para o desenvolvimento de um compromisso direcionado às reformas de integridade. "Houve avanços, mas ainda há muito a ser feito", disse Gurría.