Deputado relator da mudança na lei da anista diz ter 'interesse zero' no projeto

 
30/09/2016
Bruno Peres
 
 
Escalado para relatar a proposta com alterações na Lei de Repatriação, o deputado federal Alexandre Baldy (PTN-GO) diz ter zero interesse no projeto, porque, segundo ele, todos os seus bens estão devidamente declarados - cerca de R$ 4,2 milhões de acordo com a declaração apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2014, quando se saiu vitorioso em sua primeira disputa por um cargo eletivo.

Baldy preside a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, onde um projeto para flexibilizar a repatriação de ativos não declarados no exterior (Lei 13.254) estava pronto para ser declarado como prejudicado em função da legislação já existente.

Entretanto, uma articulação coordenada entre entidades de classe, como Febraban, e grupos políticos no Congresso, com o aval do Palácio do Planalto, levaram o deputado a avocar para si a relatoria de uma nova versão para a proposta, retomando as discussões sobre a repatriação de recursos, para, conforme faz questão de enfatizar, dar mais segurança jurídica aos contribuintes que aderirem ao programa e otimizar a arrecadação para o país em um momento de esforço em frentes diversas pela retomada do crescimento econômico.

O deputado tem colhido sugestões diversas para a proposta que deve ser analisada a partir da próxima semana após o primeiro turno de eleições municipais. Para ser levada diretamente à análise em plenário, em uma tramitação viável até o prazo final para a adesão ao programa no fim de outubro, a proposta precisa contar com o aval dos líderes partidários na Câmara.

A única objeção feita por Baldy desde o princípio das discussões é à inclusão em seu relatório da extensão do programa de repatriação a políticos e seus parentes. Essa possibilidade será apresentada e debatida somente em plenário a partir de acordo entre os partidos interessados.

"Não preciso disso, minha família não precisa disso. Simplesmente, quero ajudar esse fiasco desse programa de repatriação para que possa haver uma melhor arrecadação para o país", disse o deputado. "Não tenho interesse em legislar em causa própria", completou o deputado.

Baldy é uma figura bem relacionada em Goiás, no meio político e empresarial. É próximo, por exemplo, do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, natural de Anápolis, reduto eleitoral do deputado. É genro do empresário Marcelo Limírio, ex-dono do Neoquímica, vendido para o grupo Hypermarcas. Contesta enfaticamente ter relação com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, em uma especulação recorrente no meio político em Goiás. A esposa de um cunhado do deputado é sobrinha de Cachoeira, e quanto a isso ele diz não ter o que fazer.

As associações apontadas entre o deputado e Cachoeira foram levadas em 2012 a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado que investigava a atuação do empresário. Coube ao governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), então correligionário, fazer a defesa de seu secretário de Indústria e Comércio.

"O patrimônio do Alexandre Baldy, da família dele, deve ser pelo menos umas 30 vezes superior ao do Sr. Carlos Cachoeira", disse o governador na ocasião sobre acusações de recebimento de propina pelo correligionário.

A imposição de Perillo sobre a disputa pelo comando do PSDB em Goiás no começo deste ano levou a um stress na relação de ambos, embora o episódio seja considerado superado.

Essa imposição, aliada a uma alegada falta de espaço na bancada tucana na Câmara, levou Baldy a deixar o PSDB, em meio à janela partidária, em direção ao PTN. O deputado diz ainda manter boas relações com os ex-correligionários e afirma que "a porta está aberta", embora diga não vislumbrar um retorno ao PSDB.

Baldy tem se dedicado a fortalecer em Goiás o partido que o acolheu e tem intensificado compromissos de rua, contrariando crítica recorrente entre alguns colegas de que não tem proximidade com a população na rua.

 

Valor econômico, v. 17, n. 4102, 30/09/2016. Finanças, p. C3