Por Ricardo Mendonça e Assis Moreira | De São Paulo e Genebra

Advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgaram ontem que o Alto Comissariado das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos aceitou um comunicado do petista contra o juiz federal Sergio Moro e procuradores que atuam no âmbito da Operação Lava-Jato.

A peça, segundo os defensores do ex-presidente, passou por um primeiro juízo de admissibilidade na instituição.

Significa que a acusação do petista preenche os requisitos mínimos para trâmite na instituição e foi devidamente registrada no órgão, o primeiro passo de um longo processo.

No documento encaminhado ao Alto Comissariado, os advogados do ex-presidente acusam Sergio Moro e os procuradores da Lava-Jato de violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis em uma série de atos praticados contra Lula, seus familiares, colaboradores e advogados.

Listam, entre outras coisas, a condução coercitiva de Lula executada em março deste ano "sem qualquer previsão legal", o vazamento de documentos sigilosos do ex-presidente para a imprensa, a divulgação de interceptações telefônicas de Lula e de seus familiares e juízos desfavoráveis ao ex-presidente manifestados antecipadamente por Moro.

Liderada pelo advogado Cristiano Zanin Martins, a defesa de Lula pede para que a instituição internacional se pronuncie sobre o que chamam de "arbitrariedades" praticadas por Sergio Moro e pelos procuradores.

Sustentam que o juiz federal, "por já haver cometido uma série de ações ilegais contra Lula, seus familiares, colaboradores e advogados, perdeu de forma irreparável sua imparcialidade para julgar o ex-presidente".

Meses atrás, apoiados por uma apresentação em "power point" que foi muito criticada, os procuradores da Lava-Jato acusaram Lula de ser "comandante máximo" do esquema de corrupção na Petrobras e o denunciaram por corrupção e lavagem de dinheiro. Moro aceitou a denúncia, o que transformou Lula em reú em sua Vara, em Curitiba.

Lula também é réu em outros dois processos, um no Supremo Tribunal Federal (STF), outro na primeira instância da Justiça Federal do Distrito Federal.

No trâmite do processo internacional que tem Moro e os procuradores como alvos, as Nações Unidas não lidam diretamente com o juiz ou com os servidores do Ministério Público, mas com o Estado brasileiro, representado pelo governo. Com a admissibilidade do comunicado, o governo brasileiro tem seis meses para apresentar comentários e indicar eventuais providências.

Só depois de receber o posicionamento do país é que o Alto Comissariado aprofundará um exame do caso e decidirá se leva a queixa do ex-presidente ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

As assessorias do juiz Sergio Moro e dos procuradores envolvidos na Lava-Jato informaram que eles não vão se manifestar.