Deputados da base aliada do governo apresentaram 13 das 22 emendas feitas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui teto para os gastos públicos. O saldo expõe a dificuldade que o governo de Michel Temer terá para aprovar a medida na forma como enviou ao Congresso. Em meio aos sinais de resistência, o relator da proposta, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) adotou ontem um tom alarmista na defesa do limite de despesas. Para ele, sem a aprovação da PEC “acaba o governo Temer, acaba a esperança dos brasileiros”. “Fim. Virá o colapso fiscal talvez em menos de quatro anos. Ou é esse ajuste, ou é o colapso fiscal. Ou é ajuste, ou é aumento de impostos. Ou ainda poderemos ter a volta da hiperinflação”, frisou Perondi. Do total de emendas apresentadas, sete tratam de mudanças na regra para as áreas de saúde e educação, um dos principais alvos de críticas de parlamentares.
Para tentar atenuar essas objeções, Perondi reconheceu que estuda mexer em alguns pontos do texto enviado pelo Executivo. “Estamos trabalhando para melhorar a base (de gastos) para a saúde.” A PEC do teto de gastos prevê que as despesas primárias do governo federal terão crescimento limitado à inflação do ano anterior.
Para saúde e educação haverá correção do gasto mínimo. O Congresso terá a prerrogativa de destinar mais recursos caso deseje. A base de 2016, porém, é considerada muito ruim para os gastos com saúde. Por isso, deputados já vinham manifestando o desejo de usar como referência os valores de 2015. Uma emenda nesse sentido foi apresentada pelo deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).
Outra emenda, apresentada pelo deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), prevê que os gastos com educação e saúde corresponderão aos valores realizados em 2016 (não ao piso) atualizados pelo IPCA, índice de inflação, e acrescidos da taxa de crescimento real do PIB de dois anos antes. A proposta vinda da própria base aliada preocupa o governo, pois tem o potencial de achatar as demais despesas e desviaria a PEC da premissa original, que é avanço real zero nas despesas totais.
O deputado Bacelar (PTNBA), também da base, sugeriu que os gastos com educação fiquem totalmente de fora do limite de gastos. Já o deputado da oposição Patrus Ananias (PTMG) sugere tornar exceções tanto os gastos com educação quanto com saúde. O prazo de vigência também entrou na mira dos parlamentares.
O deputado tucano Silvio Torres (SP), secretário-geral do PSDB, propôs emenda para permitir revisão do mecanismo do teto a partir do sétimo ano de vigência. A proposta enviada pelo Executivo prevê que o teto de gastos vai durar 20 anos, sendo que no nono ano será possível modificar o mecanismo de correção das despesas.
As iniciativas de mudanças têm tido relativo apoio, já que, no caso de PECs, emendas precisam de ao menos 171 assinaturas para serem listadas e consideradas durante a tramitação da matéria. /IDIANA TOMAZELLI, IGOR GADELHA, ISADORA PERON e DANIEL CARVALHO
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Senadores da base aliada e da oposição articulam mudanças ao projeto de renegociação das dívidas dos Estados com a União, que já foi aprovado pela Câmara. A intenção é tentar restabelecer contrapartidas para que os governos estaduais consigam anistia temporária para saldar o passivo e, especialmente, beneficiar as regiões Norte e Nordeste, que alegam não ter sido contempladas a contento nas negociações feitas pelo Palácio do Planalto quando o texto foi apreciado pelos deputados. Até o momento, as discussões do Senado em torno da proposta têm passado ao largo da pressão de governadores, que defendem um novo socorro, no valor total de R$ 14 bilhões – R$ 7 bilhões em dinheiro e a outra metade em aval para novos financiamentos – para atenuar a grave crise por que passam. Os governadores ameaçam decretar, na próxima semana, estado de calamidade pública, medida que permitiria, em tese, acesso de forma mais rápida a ajuda federal.
O texto que passou pela Câmara – que prevê que os Estados deixarão de pagar à União até 2018 R$ 50 bilhões – privilegia principalmente as regiões Sul e Sudeste. Mas, pressionados pelos governos estaduais, senadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, maioria na Casa, querem alterar a proposta aprovada pelos deputados.
Relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Armando Monteiro (PTB-PE) defendeu, em entrevista ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real da Agência Estado, que os Estados que tenham feito um ajuste nas contas sejam melhor beneficiados na proposta. Para ele, é preciso oferecer um “prêmio” a quem teve uma gestão mais responsável.
Premiação. “O processo de renegociação, do jeito que está, termina premiando Estados que estavam em desajuste maior e não aqueles que tiveram uma trajetória mais responsável da gestão. Senão fica na situação do devedor que nunca é estimulado a ficar adimplente com alguma medida”, disse. No Palácio do Planalto, a avaliação é de que não deve haver mudanças no acordo feito em junho com os governadores. Monteiro avalia sugerir o retorno de contrapartidas disciplinadoras dos Estados. O senador afirmou que a proposta foi “um pouco desfigurada” na Câmara.
O relator citou que a permissão para conceder aumentos salariais ao funcionalismo público pode ser um “foco de desequilíbrio”. / COLABORARAM: IDIANA TOMAZELLI E CARLA ARAÚJO.
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16/09/2016
Depois de uma série de problemas atribuídos à falha de comunicação, o governo do presidente Michel Temer traça uma estratégia para reduzir a rejeição de parte da população e tentar convencer da necessidade de alguns sacrifícios que terão que ser feitos para a retomada da economia. Na próxima semana, o Planalto deve definir o formato de propaganda institucional que será feito em relação aos dois projetos prioritários do governo: a PEC do teto dos gastos e a reforma da Previdência. / CARLA ARAÚJO
O Estado de São Paulo, n. 44894, 16/09/2016. Economia, p. B3