15/09/2016
Teori alega ‘perda de interesse’ após a cassação; ele também envia ação penal ao juiz Sérgio Moro.
O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, enviou as duas ações penais já abertas contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDBRJ) para a Justiça Federal de primeira e segunda instâncias.
Ele também arquivou o pedido de prisão de Cunha feito pela Procuradoria-Geral da República em maio por entender que houve “perda do interesse” com a cassação.
Teori autorizou a remessa à Justiça Federal no Paraná, para condução pelo juiz Sérgio Moro, da ação penal em que Cunha é acusado de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro por manter contas na Suíça com dinheiro oriundo de uma operação envolvendo negócios da Petrobrás na África. Moro já conduz investigações contra a mulher e a filha de Cunha.
Rio. Já a primeira ação penal aberta contra o deputado cassado, referente a recebimento de US$ 5 milhões em propina relativa a contratos de navios-sonda, foi encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, que abrange o Rio de Janeiro. O caso não foi remetido à Justiça do Paraná porque, além de Cunha, é ré no processo a prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida. Como chefe de executivo municipal, Solange tem foro privilegiado perante tribunal de segunda instância.
No pedido de prisão de Cunha, a Procuradoria argumentava que, mesmo afastado, Cunha continuava a usar o cargo para interferir nas investigações. Segundo Teori, com a cassação do mandato, houve “perda do interesse” do requerimento.
Inquéritos. Os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo, que representam o peemedebista, afirmaram que ainda não tiveram acesso às determinações de Teori e que estão pendentes de decisão os recursos apresentados ao STF. Segundo eles, após ter acesso, as medidas a serem adotadas serão analisadas.
Ontem, a defesa de Cunha apresentou recursos à Câmara.